MPPB e PMJP alinham regularização do fornecimento de fórmulas para crianças alérgicas na capital

O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta terça-feira (20/01), uma audiência para tratar do fornecimento de fórmulas especiais para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), em João Pessoa. Ao final, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se comprometeu a regularizar o fornecimento até a próxima sexta-feira (23/01) dos casos que foram denunciados na Promotoria e, em até 15 dias, todos os demais.

A reunião foi convocada pelo promotor de Justiça Leonardo Pereira de Assis, e teve a participação mães e pais de crianças com APLV, e representantes da Secretaria de Saúde de João Pessoa. O promotor explicou que a audiência faz parte da Notícia de Fato nº 001-2025-080681 instaurada a partir de denúncia da falta de fórmula especial para as crianças com APLV.

As mães e pais relataram que a falta de fórmulas é recorrente e, quando há entrega, a quantidade é insuficiente para as necessidades das crianças. Também informaram que as famílias não têm condições financeiras de arcar com o alto custo das fórmulas, que são tratadas como “remédio”. e que o Município não respeita o receituário médico e exige novos laudos a cada 3 meses, sem garantir a entrega retroativa do que não foi fornecido.

Os representantes da Secretaria Municipal de Saúde disseram que as entregas seguem protocolos do Ministério da Saúde e que a demanda cresceu 50% ao ano entre 2023 e 2025. Eles informaram ainda que houve falhas burocráticas na licitação por parte do fornecedor e que, em 2025, o gasto com fórmulas foi de R$ 8 milhões. Também foi ressaltado que o limite de 10 latas segue orientação do Ministério da Saúde.

No final da audiência, além do compromisso de regularizar o fornecimento, a Secretaria de Saúde de João Pessoa se comprometeu a criar o Centro de Referência em APLV, no Hospital Municipal do Valentina, dedicado à triagem e diagnóstico especializado. Uma nova audiência de acompanhamento foi agendada para o dia 9 de fevereiro, às 9h, para avaliar o cumprimento dos acordos e discutir o avanço na criação do Centro de Referência.

Ascom MPPB