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MPPB e MPT criam Código para combater o turismo sexual e a exploração de crianças em JP

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) estão unindo forças para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes e evitar o turismo sexual na Paraíba. Uma das medidas desenvolvidas, desde o ano passado, para enfrentar o problema é a criação do “Código de Postura Ética contra a Exploração Sexual Infanto-juvenil”, que deverá ser distribuído na rede hoteleira, em bares e em restaurantes de João Pessoa e de outros municípios com vocação turística.

Segundo o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, o código possui 18 artigos e deverá ser lançado oficialmente até 18 de maio, o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil. O documento será traduzido em quatro idiomas (alemão, francês, espanhol e inglês) por especialistas da Universidade Federal da Paraíba. “O Código foi proposto pelo MPT e encabeçado pelo MPPB e pelo município de João Pessoa, tendo como base o Código Internacional contra a Exploração Sexual Infantil. Durante dez meses, ouvimos várias entidades. Ficamos muito felizes com o engajamento do MPPB nesta campanha, principalmente pelo apoio dado pela Procuradora-Geral, Janete Ismael. O apoio das Secretarias de Comunicação, Turismo e Desenvolvimento Social de João Pessoa também está sendo muito importante”, ressaltou o procurador.

A proposta do MPT e do MPPB é fazer com os proprietários dos estabelecimentos comerciais assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se comprometerão a respeitar normas para prevenir o turismo sexual no Estado.

Uma das ações previstas é fazer com que todas as acomodações de cada estabelecimento do setor hoteleiro (o que inclui pousadas, hotéis, motéis, albergues, etc) tenham um exemplar do Código de Postura para que o turista seja advertido das penalidades previstas para quem explorar sexualmente crianças e adolescentes. “O Código é uma declaração formal de responsabilidade do Ministério Público Brasileiro, que está preocupado com o crescente aumento da exploração sexual infanto-juvenil no país. Ele tem caráter educativo e repressivo e é importante para garantir que sejam preservados os direitos de crianças e adolescentes. Os empresários precisam aderir ao Código para mostrar à sociedade que estão do nosso lado no combate ao problema”, defendeu a Promotora da Infância e Juventude da Capital, Soraya Escorel.

Audiências Públicas – A partir de abril, o MPT e o MPPB realizarão, em conjunto, audiências públicas, notificando os proprietários de estabelecimentos comerciais para que se comprometam a denunciar a exploração sexual infantil e a divulgar o “Código de Postura Ética contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil”. A campanha será lançada, inicialmente, em João Pessoa, mas deverá ser estendida ao longo do ano a municípios como Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. “É uma ação estratégica e preventiva. O Código visa combater o turismo sexual”, destacou Varandas.

Da Redação
 

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