MPPB determina que Estado e PMJP refaça inventário de bens históricos

Na semana passada a justiça concedeu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), determinando que o Estado, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e o Município de João Pessoa adotem as providências necessárias para a realização do inventário de todos os bens históricos da Capital.

Esse mesmo procedimento já havia sido solicitado pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (PT do B), através de um requerimento (122/2013 – CMJP) ao prefeito Luciano Cartaxo (PT), pedindo informações sobre as providências tomadas no tocante às recomendações formuladas pela Promotoria do Patrimônio Social de João Pessoa, para que a Prefeitura da Capital realize o inventário de todos os bens móveis, imóveis, documentais e artístico que integram o patrimônio histórico e cultural da cidade.

Marmuthe justificou a sua preocupação com esse inventário.

“Eu já tinha lido uma matéria em uma grande revista de circulação na Paraíba, onde o promotor de Justiça João Geraldo, revelar que não existem dados cadastrais catalogados suficientes, para identificar toda estrutura dos bens históricos da Capital. Sendo, portanto, de suma importância que a Prefeitura adote as medidas pertinentes no sentido de atender todas as recomendações exaradas pela Promotoria do Patrimônio Social de João Pessoa”, explicou o vereador.

Marmuthe Cavalcanti alertou para possíveis demandas judiciais.

“A aludida recomendação alerta que a omissão ou o não cumprimento das atribuições legais pelos poderes constituídos e pelos órgãos competentes implicará em demandas judiciais de natureza civil e penal”, relatou o parlamentar.

Assessoria