MPPB denuncia prefeito de Taperoá por violar Lei de Licitações

O Ministério Público da Paraíba denunciou o prefeito do município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, por repetidos crimes contra a 'Lei de Licitações'. O denunciado, segundo o processo proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça, “violou, dolosa e retiradamente, a Lei Federal 8.666/93”, com contratações diretas indevidas por fracionamento de despesas, sem licitação e sem qualquer amparo legal, nos exercícios de 2013 e 2014. Com isso, o gestor causou danos ao erário e burlou os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.

A denúncia do MPPB é baseada em quatro procedimentos investigatórios criminais (os PICs 002.2015.001482, 002.2016.000709 e 002.2016.000739 e 002.2016.000863) e na notícia de fato 002.2018.002478. As investigações resultaram no processo 0000392.19.2018.815.0000, encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, na última terça-feira (27), e distribuído ao relator desembargador João Benedito da Silva.

De acordo com o processo, as investigações apontam a “existência de robustos indícios de materialidade e de autoria pelo denunciado da prática dolosa, em caráter continuado”. O MPPB requereu ao TJ o registro das peças do processo, a notificação do gestor para que apresente resposta preliminar, seja interrogado e, ao fim do rito processual, seja condenado nas penas do artigo 89, da Lei 8.666/93, que trata da dispensa de licitação fora das hipóteses legais e prevê de três a cinco anos de detenção e multa.

Fatos investigados
No relatório de auditoria do Tribunal de Contas referente à prestação de contas do denunciado em relação a 2013, conforme consta no processo, foram detectadas despesas sem licitação e não justificadas no valor de mais de R$ 42 mil, que teriam sido usadas para pagamento de material de construção e automotivos a vários credores.

Já em 2014, também conforme processo da PGJ, o prefeito Jurandi Farias, mesmo após recomendação do TCE, continuou contratando diretamente e indevidamente, sem amparo legal, pessoas físicas para executarem reformas em diversos imóveis municipais, gerando despesas de mais de R$ 48 mil.

Além disso, as investigações apontaram a contratação direta de um empresário e político para instalar pedras de mármore em prédios públicos, no valor de R$ 9,3 mil, portanto, acima do teto permitido legalmente para dispensa de processo licitatório, com empenhos fracionados.

Ainda em 2014, o denunciado, conforme apurado pelo Ministério Público em procedimento investigatório criminal, fracionou a despesa total de R$ 31.762,00, pagando por contratações similares de veículos de passeio a várias pessoas. O MPPB ressaltou que, no mesmo exercício financeiro, foi feito um procedimento licitatório na modalidade de 'carta convite' para locação de um veículo popular e nenhum dos beneficiados participou do processo.

A Procuradoria-Geral de Justiça também constatou que o prefeito denunciado contratou prestadores de serviço para realizar obras de recuperação e manutenção da rede de esgoto da cidade, também fracionando despesas que deveriam ter sido licitadas globalmente, no valor de R$ 15.750,00, beneficiando quatro pessoas.

MPPB