O Ministério Público da Paraíba está acompanhando os gastos públicos, durante este período de pandemia do novo coronavírus, principalmente, com as mudanças trazidas pelos decretos de emergência editados pelas administrações. A orientação é que os dados de todas as contratações relacionadas ao combate da Covid-19 realizadas e futuras, bem como dos recursos recebidos e que vierem a receber da União e do Estado (no caso das prefeituras) para o enfrentamento à covid-19 sejam disponibilizados, imediatamente, nos portais de transparências das instituições.

O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAO/MPPB) disponibilizou aos promotores de Justiça que atuam em defesa do patrimônio público nos municípios um material de apoio. O coordenador do CAO, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, explicou que o objetivo é que, sem prejuízo da autonomia funcional dos membros, haja uma atuação uniforme no combate a fraudes e no uso indevido dos recursos. Ele destacou que os órgãos de execução do MPPB estão recomendando diretamente aos gestores que a alimentação a alimentação dos portais de transparência com os dados seja feita diariamente.

O kit disponibilizado pelo CAO aos promotores contém modelos de recomendação, de portaria de processo administrativo e um formulário de avaliação, que permite aos membros fazer um diagnóstico prévio sobre a situação dos municípios em relação à obrigatoriedade de manter portais de transparência nos sites das prefeituras. A orientação aos gestores municipais segue o comando contido no artigo 4°, §2º, da Lei n° 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

“As peças foram produzidas seguindo as orientações do Comitê de Gestão de Crise do MPPB, prevendo uma tentativa prévia de solução rápida das eventuais irregularidades, e têm por escopo dar maior transparência aos dados de contratações e de recursos públicos recebidos pelo município para o enfrentamento da pandemia, possibilitando uma fiscalização mais efetiva da sociedade e dos órgãos de controle”, explicou Serpa. O material foi enviado por e-mail e em grupo de WhatsApp especifico dos membros do MP e será disponibilizado aos membros no site http://covid.mppb.mp.br/.

PB Agora com MPPB

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