MPPB aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Campina Grande a pagar salários atrasados da Saúde

O Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim, ajuizou, essa semana (04/11), Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a prefeitura da cidade, para regularização dos pagamentos dos salários dos servidores contratados pela secretaria municipal de Saúde.

A denúncia que deu início à atuação do MPPB, feita pelo Conselho Municipal de Saúde e, em seguida, pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), era de que os servidores não receberam as remunerações correspondentes ao mês de setembro de 2025 e alguns estavam sem salários há cerca de 60 dias.

Para apurar o caso, em 20 de outubro foi instaurada a Notícia de Fato nº 003.2025.012287 e, no dia 24, uma audiência foi realizada em caráter de urgência, entre o Ministério Público, os secretários municipais de Saúde e de Finanças, o Diretor Financeiro da secretaria de Saúde, representantes do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais. Na ocasião, os representantes da prefeitura de Campina Grande alegaram elevação das despesas por causa da ampliação de equipes da Atenção Básica e do aumento do número de exames e atendimentos e déficit orçamentário como motivos do atraso, mas informaram que fariam os pagamentos devidos até o dia 28 do mesmo mês, o que, segundo o Conselho Municipal de Saúde, até a última sexta-feira (31), não havia ocorrido.

“Apesar das tratativas realizadas em audiência e dos compromissos assumidos perante o Ministério Público, não houve o efetivo cumprimento dos pagamentos devidos aos servidores contratados da secretaria municipal de Saúde, tampouco foi apresentado qualquer calendário de quitação ou plano de regularização financeira capaz de assegurar a previsibilidade e a continuidade da remuneração dos trabalhadores”, afirma a promotora Adriana Amorim na ação.

Além do não cumprimento dos pagamentos, a prefeitura também não enviou as informações requeridas pelo MPPB, como o quantitativo de servidores (efetivos, contratados, comissionados e terceirizados) vinculados à secretaria de Saúde e o valor atualizado da folha de pagamento de cada categoria profissional.

Considerando os prejuízos sofridos pelos profissionais e suas famílias e o reflexo disso na qualidade dos serviços prestados à população (já que existe ameaça de paralisação dos serviços, declarada em reunião do Conselho Municipal de Saúde, caso a situação persista), a promotora pediu à Justiça a concessão de tutela provisória de urgência, a fim de assegurar o imediato pagamento das remunerações em atraso dos servidores; a intimação pessoal do secretário municipal de Saúde para cumprimento integral da decisão liminar; e a intimação do Município, na pessoa do procurador responsável por sua representação judicial, para cumprimento das decisões proferidas.

MPPB