Nesta quarta-feira (12), em sequência à atuação no caso da comunidade tradicional ribeirinha do Porto do Capim, na capital da Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE) expediram recomendação conjunta à Prefeitura Municipal de João Pessoa acerca das irregularidades encontradas durante inspeção realizada pelos três órgãos, na terça-feira (4), nas áreas já atingidas pela ação da prefeitura que pretende construir no local o projeto turístico Parque Sanhauá.
Os órgãos cobram da prefeitura que reveja e aperfeiçoe o planejamento das demolições, sobretudo que não iniciem antes das 8 horas e que haja comunicação prévia aos moradores vizinhos sobre dia e horário das demolições. Também recomendam que as demolições não prejudiquem a estrutura de casas vizinhas que estão ocupadas. Ainda demandam que haja a remoção dos entulhos das demolições, reparo dos prejuízos causados, como conserto de canos hidráulicos rompidos e retirada da fiação elétrica exposta e que seja reestabelecida a regularidade do serviço de coleta de lixo na comunidade ribeirinha.
A recomendação tem por base relatório social, produzido por assistente social da DPU, e demanda a prefeitura a sanar em 15 dias as irregularidades identificadas para reduzir os transtornos causados ao sossego dos moradores, assegurar o não comprometimento da estrutura das casas que continuam ocupadas e não expor a risco a saúde dos moradores da comunidade.
O defensor público federal Edson Júlio de Andrade Filho, um dos signatários da recomendação, esclareceu que “as demolições que estão sendo realizadas restringem-se às casas de uns poucos moradores que fizeram acordo com a prefeitura e aceitaram deixar a comunidade; a grande maioria dos moradores não aceitou o acordo proposto pela prefeitura e têm o direito de permanecer naquela comunidade tradicional consolidada”.
Ainda conforme o defensor público, a recomendação não visa questionar a permissão da prefeitura para realizar as demolições das casas das pessoas que aceitaram sair, mas que regularizem a execução dessas. “Estamos apenas cobrando da prefeitura que realize essas demolições com o cuidado e a atenção necessários à saúde física e mental das famílias que permanecem na Comunidade e sem prejudicar a estrutura de suas casas”, explica o defensor.
"O Ministério Público Federal espera que a recomendação seja acatada e a prefeitura, sempre que for atuar na área, demolindo alguma casa com autorização do respectivo morador, o faça de modo que respeite o direito das demais pessoas que estão lá", afirmou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza. Segundo Godoy, o Ministério Público está acompanhando o caso e verificando a questão da obra “visto que é uma obra feita com recursos federais e que iniciá-la, sem que se resolva a questão dos moradores, pode significar desperdício de recursos públicos", alertou o membro do MPF.
Para a defensora pública Lydiana Ferreira Cavalcante, a expectativa é que a prefeitura acolha as recomendações solicitadas pelos órgãos de defesa dos direitos humanos em prol dos cidadãos que residem no Porto do Capim e preferiram continuar residindo na área, que é considerada uma comunidade tradicional ribeirinha. “Caso a prefeitura não cumpra com a previsão contida na recomendação, no que diz respeito ao horário das demolições das casas em que os moradores aceitaram sair, bem como retirar os entulhos e eventual conserto de danos ocasionados à estrutura das outras residências, a comunidade terá seu direito à moradia resguardado pelas instituições que atuam na defesa de seus direitos”, assegurou a defensora.
Irregularidades – Dentre as irregularidades registradas no relatório social, destaca-se que as demolições estavam sendo iniciadas às 6 horas e sem qualquer comunicação prévia aos moradores das casas imediatamente vizinhas, bem como que os agentes da prefeitura não estariam adotando as medidas necessárias para garantir que a estrutura das casas que continuam ocupadas não sejam afetadas pelas demolições em curso, já que algumas casas da localidade são “geminadas” àquelas que estão sendo demolidas.
Entulhos e lixo – Verificou-se também que a prefeitura não estava recolhendo os entulhos produzidos pelas demolições e que, antes mesmo de se iniciar esse processo de demolições, a prefeitura municipal teria suspendido inexplicavelmente a coleta de lixo na comunidade do Porto do Capim.
Caso não seja cumprida a recomendação, os órgãos recomendantes adotarão as medidas jurídicas necessárias em favor da comunidade do Porto do Capim.
Com Ascom da DPU
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