MPF recomenda ações imediatas do Dnit na BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a adoção imediata de medidas emergenciais para corrigir falhas graves de segurança no trecho da BR-230 entre Cabedelo (PB) e João Pessoa (PB). A recomendação aponta que as obras de triplicação da rodovia, iniciadas em 2017 e nunca concluídas, resultaram em uma série de problemas que expõem motoristas e pedestres a riscos concretos de acidentes.

Entre as irregularidades listadas pelo MPF estão buracos, desníveis, falhas de drenagem, desvios improvisados, ausência de passarelas e iluminação precária em áreas densamente povoadas, como os bairros de Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo.

De acordo com o MPF, a proximidade da alta estação turística e a realização de eventos de grande porte agravam a situação, pois devem intensificar o fluxo de veículos e pedestres na rodovia, ampliando o risco de congestionamentos e acidentes fatais.

O Dnit tem prazo de 15 dias para executar os reparos e comprovar documentalmente as medidas adotadas, incluindo a instalação de sinalização adequada, a construção ou ativação emergencial de passarelas e a solicitação de melhorias na iluminação pública. A ausência de resposta será considerada recusa tácita ao cumprimento, com todas as consequências jurídicas aplicáveis.

Responsabilização dos gestores – O MPF adverte, no documento, que a omissão dos gestores poderá gerar responsabilização criminal, civil e administrativa. No âmbito penal, destacou-se a possibilidade de enquadramento no chamado dolo eventual, quando o agente, ciente do risco, assume a possibilidade de resultado prejudicial. Nesse caso, gestores poderão vir a responder por homicídio ou lesão corporal em decorrência de acidentes relacionados às falhas constatadas na rodovia, que é juridicamente reconhecida como meio ambiente artificial, integrante do patrimônio ambiental sujeito à tutela do poder público.

Além disso, o descumprimento da recomendação pode vir a acarretar indenizações por danos materiais e morais, além de sanções administrativas ao órgão responsável.

“A situação exige soluções imediatas. Não se trata apenas de descuido administrativo, mas de um risco concreto e iminente à vida de milhares de pessoas que utilizam diariamente a BR-230. Se acidentes ocorrerem em decorrência dessa omissão, os gestores poderão responder, inclusive por dolo eventual. É preciso agir com urgência para evitar novas tragédias”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima Sousa.

O MPF também expediu recomendação requisitando cooperação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para intensificar o patrulhamento, reforçar medidas preventivas de trânsito e realizar campanhas educativas nos trechos mais críticos da BR-230 e da BR-101.

Ascom MPF