MPF pede mais prazo para contratos temporários no Hospital Universitário na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande requereu a prorrogação das contratações temporárias do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública que requerer a realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos. As contratações temporárias perdem a vigência em 31 de janeiro de 2013, conforme estipulado em decisão da Justiça Federal.
 

O pedido considera que, diante do quadro de não adesão do HUAC à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERV), caso os contratos temporários sejam rescindidos no início de 2013 “será instalado o caos nos serviços médicos do HUAC, não se podendo esquecer que são 172 profissionais nessas condições”.

Ao requerer a prorrogação das contratações, o MPF argumenta que o maior prejudicado será a população necessitada de serviços médicos, visto que “milhares de pessoas serão privadas de atendimentos de referência em diversas especialidades, além do inequívoco sobrecarregamento nas demais unidades hospitalares da região, que fatalmente sofrerão sérias consequências”.

Para o MPF, a lógica é que enquanto não houver uma decisão final sobre a contratação definitiva dos servidores, não é plausível suspender a contratação temporária, já que a União não poderá ser compelida a realizar concurso público.

Além disso, nem o HUAC, nem a própria UFCG têm autonomia para realizar concurso para profissionais efetivos, porque dependem de autorização da União, por intermédio do Ministério da Educação e Cultura e do Ministério da Saúde. “Logo, o problema não foi gerado por ineficiência local, mas por desídia no poder central, que se mostra irresoluto em assegurar o mínimo funcionamento dos Hospitais Universitários”, argumenta o procurador da República Marcos Queiroga, que assina a manifestação do MPF.

G1PB