O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para apurar possível crime ambiental decorrente de provocação de incêndio em vegetação de mangue às margens do rio Jaguaribe, área considerada de preservação permanente. A requisição será enviada à PF nesta sexta-feira, 2 de dezembro.
A denúncia chegou ao MPF a partir de termo de vistoria encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura do Município de Cabedelo. Conforme a vistoria, em 14 de outubro de 2016, por volta das 16h30, o Corpo de Bombeiros de Cabedelo foi acionado pelos moradores da rua Maria Amélia de Oliveira para conter um incêndio que acabara de iniciar na localidade.
A área afetada pelo incêndio está localizada nas proximidades da foz do Jaguaribe, região em que já se encontra homologada a linha de preamar relevante para identificação dos imóveis de marinha e acrescidos.
No material enviado pelo MPF à Polícia Federal, consta um CD com imagens captadas por câmera de segurança nas quais aparece um indivíduo saindo do local do incêndio poucos minutos antes do início do fogo.
De acordo com o artigo 41 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 (lei de crimes ambientais), provocar incêndio em mata ou floresta é crime passível de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Segundo o procurador da República José Guilherme Ferraz, trata-se de um caso grave de lesão a ecossistema sensível, componente do pouco que resta da vegetação de manguezal que protege o rio Jaguaribe naquela região. “O MPF conclama qualquer cidadão que tenha informações que possam contribuir para elucidar a autoria dessa conduta, a dirigir-se à sede do Ministério Público Federal, em João Pessoa, para prestar informações, sendo, inclusive, resguardado o sigilo sobre a identidade do informante”, garante o procurador.
Ainda conforme o procurador, se alguém está pretendendo suprimir o manguezal para construir clandestinamente no local terá o resultado contrário, pois “a área será objeto de máxima vigilância pela força-tarefa coordenada pelo MPF para implementar ações de preservação do rio Jaguaribe e entorno”, alertou Guilherme Ferraz.
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