As seis unidades do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba (João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Patos, Monteiro e Guarabira) iniciam, em 20 de dezembro de 2017, o recesso forense, que se estenderá até 6 de janeiro de 2018, conforme a Portaria n. 456/2016, de 5 de dezembro de 2017. Nesse período, a unidade do MPF em João Pessoa funcionará em regime de plantão, de forma a assegurar a continuidade dos serviços urgentes e essenciais à sociedade e ao órgão.
Durante o recesso, a distribuição de expedientes extrajudiciais e judiciais ficará suspensa, ressalvados os que necessitem de medidas urgentes.
Para atendimento ao público externo, o MPF na capital ficará aberto das 13 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis. Nas demais unidades do órgão no interior do Estado, não haverá atendimento ao público durante esse período. Serão afixados cartazes nessas unidades orientando os interessados sobre a forma de comunicação de situações urgentes ao MPF na Paraíba. O atendimento das medidas urgentes será realizado por um procurador da República que estará de plantão.
No decorrer do plantão são apreciados os pedidos de relaxamento de prisão, de decretação de prisão temporária de que trata a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, de representações para prisão preventiva, bem como de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.
MPF-PB
