MPF/PB apura qualidade da água

 O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) apura, por meio de inquérito, a qualidade da água de 11 poços artesianos construídos com verba federal no município de Pedras de Fogo (PB). Consta no procedimento investigativo que a qualidade da água não estaria compatível com o consumo humano por apresentar bactérias coliformes totais e Escherichia Coli.

Conforme o Portal da Transparência, os recursos federais, no valor de R$ 200 mil, foram transferidos para os cofres do município por meio do Convênio EP 2893, celebrado, em 2005, entre a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e a Prefeitura de Pedras de Fogo. Os poços foram construídos nas localidades de Bela Rosa, Corvoada II, Engenho Novo II, Fazendinha, Itabatinga, Lagoa de Paca, Mata de Vara, Nova Tatiane, Paquetá, Riacho D’água e Uma de São José, todos no referido município.

Em recente despacho, o procurador da República Antonio Edílio Magalhaes Teixeira designou para o dia 11 de setembro de 2017, oitivas dos agentes responsáveis pela construção dos poços. Na oportunidade, o MPF espera receber cópias de todos os laudos de análises da qualidade das águas, realizadas por ocasião da entrega dos poços, bem como cópias dos relatórios técnicos finais com os perfis dos 11 poços. No mesmo dia, o procurador também ouvirá a ex-gestora e o atual gestor do município de Pedras de Fogo.

Requisições à Funasa – Para instruir o inquérito, o MPF requisitou à Funasa cópia integral de todos os procedimentos referentes ao convênio, a realização de uma vistoria no local para averiguar o estado de conservação e a funcionalidade dos poços, a realização de análise físico-química e bacteriológica da água dos 11 poços, dentre outros itens.

Requisições à Prefeitura – À Prefeitura de Pedras de Fogo, o MPF requisitou que informe quais providências foram tomadas, desde a gestão anterior até a atual, para descontaminar as águas dos 11 poços e para efetivar o funcionamento o serviço de abastecimento de água. Também foi requisitado que o município apresente cópias de projetos, laudos e relatórios técnicos finais com os perfis de cada poço.

Inquérito Civil: 1.24.000.000421/2015-38

Assessoria