MPF na Paraíba solicita ao MDR informações sobre nova suspensão da Operação Carro-Pipa

O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba e na Bahia, enviaram ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre mais uma suspensão da Operação Carro Pipa, que leva água para mais de 1,5 milhão de famílias na região Nordeste. O MPF solicita, inclusive, informações acerca do orçamento previsto para a operação no ano de 2023, quando será iniciado o novo governo, e as perspectivas para a sua efetiva execução.

As procuradoras da República Janaina Andrade (da Paraíba) e Marília Siqueira (da Bahia) deram prazo de cinco dias para o envio formal dos esclarecimentos. As representantes do MPF destacam que “o direito à água potável tem status de direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que a suspensão da operação traz prejuízos para a sobrevivência da população, atingindo ainda a produção”.

Foi solicitado, também, ao Gabinete de Transição do Governo Federal, cópia do relatório produzido por Grupo de Trabalho Setorial no tocante ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Reunião virtual

Nessa terça-feira (13), foi realizada reunião virtual do MPF com representantes do MDR e Defesa Civil da Paraíba para compreender as razões da suspensão. Na oportunidade, técnico do Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou nova paralisação da operação, assim como ocorreu no mês passado, em razão de falta de repasse de recursos do Ministério da Economia para o Exército Brasileiro, órgão que executa o programa.

Foi convidada para a reunião toda a bancada parlamentar federal e estadual da Paraíba. A senadora Daniella Ribeiro (PSD), ao ser informada da suspensão da operação, disse que adotaria medidas na sua esfera de atribuição política/legislativa para contribuir com a resolução do problema. O deputado estadual paraibano Chió (Rede) também se mostrou preocupado com a paralisação do programa que leva água para a população nordestina.

Primeira paralisação

O MDR confirmou que no mês passado ocorreu a paralisação temporária de toda a Operação Carro Pipa, for falta de recursos disponibilizados ao Exército Brasileiro. Informou ainda ter encaminhado ofício sobre o problema ao secretário especial do Tesouro e Orçamento, ao secretário-executivo do Ministério da Economia, ao secretário especial de Relações Governamentais e ao secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, ressaltando a necessidade de recursos orçamentários para a Operação Carro Pipa – para novembro e dezembro de 2022 – e alertando sobre paralisações da operação.

Exclusão de municípios

O MDR esclareceu também que a falta de repasse de verbas para o Exército não se confunde com a exclusão de municípios por não possuírem a documentação necessária para sua manutenção na Operação Carro Pipa. A exclusão de municípios da operação poderá ocorrer nos casos de falta de apresentação de documentação no prazo determinado, quando expirar o prazo de vigência do decreto que declarou a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, quando for comprovada a prática de irregularidades, quando as condições climáticas e meteorológicas não justificam a continuidade da distribuição de água, entre outros fatores dispostos no artigo 14 da Portaria Interministerial MD/MI 1, de 25 de julho de 2012.

Íntegras

Ofício ao MDR

Ofício ao Gabinete de Transição