O Ministério Público Federal (MPF) está averiguando a situação do empreendimento denominado Vale dos Ventos, mantido pela empresa Pacific Hydro S.A., no distrito de Barra de Camaratuba, em Mataraca (PB).
O Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000706/2009-21 foi instaurado pela Procuradoria da República na Paraíba, em 27 de abril de 2009, a partir de representação da Organização Não Governamental – ONG S.O.S Caranguejo Uçá, informando que a referida empresa estaria impedindo acesso da comunidade local à praia.
Após vistorias solicitadas pelo MPF à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Gerência Regional do Patrimônio da União na Paraíba (GRPU), apurou-se que referido empreendimento foi licenciado pela Sudema, com a dispensa de apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Tal licenciamento foi realizado com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 279/2001, referente à empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental.
Limitação do acesso à praia
Por outro lado, a GRPU confirmou que, de fato, o empreendimento tem limitado o acesso à praia com cercamento da área e utilização de segurança armada, tendo em vista a necessidade de isolamento das torres de usina eólica para evitar acidentes com transeuntes. Aquela gerência informou, ainda, que já dispunha de uma proposta que garante o livre acesso à área de uso comum do povo através das vias existentes, bem como que está realizando levantamentos para regularizar a ocupação de áreas da união no local.
O MPF solicitou então à Sudema cópias integrais dos processos de licenciamento do empreendimento, para avaliar melhor o seu impacto ambiental, assim como requisitou informações complementares à GRPU acerca das providências para imediata desobstrução do acesso às praias para a comunidade local. O prazo para atendimento foi fixado em cinco dias, a partir do recebimento da requisição.
Ascom
