MPF constata esgoto despejado em eixo da transposição, em Monteiro

Uma perícia do Ministério Público Federal (MPF) no Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), no município de Monteiro, na Paraíba, constatou o lançamento de esgotos em canais de águas pluviais que desaguam no Rio Paraíba, responsável por receber as águas da transposição. A inspeção ocorreu nos dias 20 e 21 de junho, no Eixo Leste, Meta 3L, e revelou que a Prefeitura Municipal de Monteiro não iniciou a limpeza e desobstrução do canal de água pluvial próximo ao canal da transposição do São Francisco.

Apesar do compromisso firmado há um ano pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) em realizar a rede de esgotamento sanitário na Rua Antônio Saturno Bezerra, local próxima ao canal, o serviço ainda não foi iniciado. Porém, a perícia constatou que a Cagepa continua realizando a sucção dos esgotos das fossas sépticas dos imóveis da rua como uma forma de minimizar o derramamento dos efluentes em vias públicas e nos canais de águas pluviais da cidade. No entanto, o Setor de Engenharia do MPF esclarece que essa medida não está surtindo o efeito desejado.

O perito responsável pela perícia afirmou: “Ficou constatado que ainda ocorre o lançamento de esgoto doméstico nos canais pluviais e na via pública, sendo que esse esgoto tem como destino final o leito do Rio Paraíba.” Além disso, ao conversar com moradores da região, todos afirmaram que a frequência com que a Cagepa realiza a limpeza das fossas dos imóveis da Rua Antônio Saturno Bezerra não atende às necessidades da população.

A perícia do MPF constatou também que, devido à falta de esgotamento sanitário na Rua Antônio Saturno Bezerra, bem como à ineficiência das fossas sépticas e sumidouros, os moradores estão despejando parte de seus efluentes diretamente nas ruas ou nos canais pluviais da cidade, que desaguam no canal da transposição do Rio São Francisco. Essa situação é agravada pelo fato de que ainda estão sendo construídos novos imóveis no loteamento Boa Vista, mesmo sem a execução da rede coletora de esgoto. Segundo informações locais, alguns desses imóveis estão sendo vendidos por meio de financiamento habitacional concedido pela Caixa Econômica Federal.

A procuradora da República Janaina Andrade ressaltou que a transposição do São Francisco teve um alto investimento de recursos públicos, estimado em R$ 15 bilhões, e causou danos significativos ao meio ambiente natural e social da bacia doadora. Ela critica a atuação dos órgãos responsáveis pelas obras complementares ao Pisf, afirmando que é deficitária. A procuradora destacou que a discussão sobre o problema do esgotamento em Monteiro é tardia, uma vez que a legislação que obriga o saneamento básico nas cidades é antiga. Além disso, as condicionantes das licenças de instalação e operação do Pisf ainda não foram cumpridas.

Janaina Andrade ressaltou a importância do saneamento básico para a saúde da população e informa que o MPF está estudando novas medidas extrajudiciais e judiciais para solucionar os problemas do Projeto de Integração do São Francisco na Paraíba. As informações da perícia serão encaminhadas às agências reguladoras ambientais e de águas do estado para avaliar o cumprimento das licenças ambientais e a viabilidade da operação comercial do Eixo Leste da transposição.

Por fim, a procuradora alertou o município sobre a falta de limpeza dos canais, um problema que tende a se agravar durante os festejos juninos, quando a cidade de Monteiro recebe um maior fluxo de pessoas. Afirmou que a situação exige providências urgentes para garantir a preservação do Rio Paraíba e a qualidade de vida da população local.

Da Redação com assessoria