O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para cobrar medidas de segurança e proteção dos moradores da comunidade do Renascer, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Segundo o órgão, a população enfrenta um cenário persistente de violência e restrições territoriais atribuídas à atuação de organizações criminosas.
A ação foi apresentada contra a União, o Governo da Paraíba, a Prefeitura de Cabedelo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Para o MPF, as providências adotadas pelo poder público até o momento não foram suficientes para interromper as violações relatadas pelos moradores.
De acordo com o órgão, a situação compromete direitos fundamentais, como a liberdade de circulação, a permanência nas próprias residências, o acesso ao trabalho e a utilização de áreas tradicionalmente ocupadas pela comunidade.
Relatos reunidos durante a investigação apontam que moradores teriam sido obrigados a deixar suas casas sob ameaça. A ação também menciona episódios de apropriação de imóveis, intimidação, restrições de circulação e instalação de mecanismos clandestinos de monitoramento de espaços públicos.
O MPF afirma que a violência também prejudica atividades tradicionais desenvolvidas na região, especialmente a pesca artesanal e a mariscagem. Conforme os relatos apresentados, moradores passaram a enfrentar dificuldades para chegar ao rio, ao manguezal e ao estuário, áreas utilizadas para garantir trabalho, renda e subsistência.
O órgão utiliza o termo “desterritorialização forçada” para descrever o processo. A avaliação é de que os episódios relatados não atingem apenas pessoas individualmente, mas colocam em risco a permanência das famílias no território e a continuidade dos modos de vida tradicionais da comunidade.
Um dos dados citados na ação é o registro de nove Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na comunidade do Renascer em um período de 12 meses, conforme relatório da Polícia Militar. O documento também aponta ocorrências relacionadas a disparos de arma de fogo e porte ilegal de armas.
O MPF relata ainda a existência de sistemas clandestinos de vigilância que seriam utilizados por grupos criminosos para acompanhar a movimentação de pessoas no território. Segundo o órgão, esse tipo de monitoramento contribui para restringir a circulação dos moradores e dificulta o acesso regular dos serviços públicos.
As condições de infraestrutura também são apontadas como um obstáculo. A ação menciona acessos limitados, ruas estreitas e iluminação insuficiente em determinados trechos, fatores que podem dificultar a entrada de viaturas policiais, ambulâncias e outros veículos de atendimento.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a elaboração de um Plano Emergencial de Segurança pelo Governo da Paraíba, em até 30 dias, caso a solicitação seja acolhida. A proposta deverá envolver também a Prefeitura de Cabedelo, com medidas para ampliar a presença do Estado, garantir a circulação da população e facilitar o acesso dos serviços públicos.
O objetivo, segundo a ação, é enfrentar tanto os episódios de violência quanto os fatores que contribuem para o isolamento territorial e a dificuldade de acesso a direitos básicos.
Além das medidas emergenciais, o Ministério Público Federal pede a elaboração de um Plano Estrutural Integrado para a Comunidade Renascer. A iniciativa deverá contemplar diferentes áreas da atuação pública, incluindo segurança, proteção ambiental, habitação, mobilidade, infraestrutura, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer.
PB Agora
