O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde, vai propor um termo de ajustamento de conduta a ser assinado pela Secretaria de Saúde do Estado e pela Cooperativa de Cirurgiões Infantis, para resolver o problema da cirurgia infantil no Hospital Arlinda Marques. Os cirurgiões estão com as atividade paralisadas desde o final de novembro do ano passado. A audiência para a assinatura do TAC será realizada nesta terça-feira, às 14h, na Promotoria da Saúde.
A medida foi decidida em reunião realizada, na manhã desta segunda-feira (24), na sede da Procuradoria-geral de Justiça, com representantes do Ministério Público e da Secretaria de Saúde. De acordo com informações do secretário Mário Toscano, o Estado não pode, neste momento, firmar contrato com as cooperativas, até ser divulgado o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD).
O secretário informou ainda que os cirurgiões infantis aceitaram o valor de R$ 1 mil pelo plantão de 12 horas, mas se recusam a trabalhar sem o contrato assinado. Mário Toscano disse também que só podem ser firmados legalmente contratos emergenciais, porque a legislação obriga o Estado a realizar uma licitação para a contratação de cooperativas.
Segundo a promotora da Saúde, Maria das Graças Azevedo, no TAC, a Secretaria vai se comprometer a firmar um contrato emergencial com as cooperativas, assim que o QDD for divulgado, e que deve vigorar enquanto a Secretaria realiza o processo licitatório.
Ascom MPPB
