MP requer aplicação de multa à secretária de educação de JP por descumprimento de acordo

A Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação de João Pessoa ingressou com ação de execução de título judicial contra a secretária municipal de Educação, Ariane Sá, por descumprimento de acordo judicial firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de João Pessoa para a entrega do fardamento escolar. A Promotoria cobra na Justiça a aplicação à secretária de multa mensal no valor de R$ 15 mil, conforme consta no acordo judicial.

Segundo a promotora Fabiana Lobo, a Prefeitura se comprometeu a distribuir o fardamento dos alunos referente a 2011 até o dia 1° de agosto. “Acontece que, dois meses depois da data convencionada para entrega do fardamento, a Secretaria de Educação de João Pessoa ainda não entregou qualquer item do fardamento nas escolas públicas municipais”, informou a promotora.

Em inspeções da Promotoria da Educação realizada, nesta segunda-feira (3), em cinco escolas públicas municipais, de diferentes regiões da cidade, constatou-se que nenhuma delas recebeu o fardamento escolar de 2011, nem sequer as camisas e bermudas destinadas aos alunos, que deveriam ter sido entregues no último dia 1º de agosto.

Além disso, através de ligações efetuadas pelo cartório da Promotoria para mais quatro escolas municipais, igualmente se verificou que as bermudas e as camisas do fardamento escolar de João Pessoa ainda não foram distribuídas. Também foram encaminhados ofício, durante o mês de setembro, à Secretaria requisitando informações sobre a entrega do fardamento e não houve resposta.

“É certo que com a não satisfação do acordo homologado impõe-se a penalidade ajustada para o descumprimento: multa pessoal no montante de R$ 15 mil por mês de atraso, destinada ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude de João Pessoa, a ser paga pela Secretária Municipal de Educação, Ariane Norma de Menezes Sá”, disse a promotora.
 

Ascom MPPB