MP prorroga prazo das carteiras de estudantes

Foi prorrogado para o dia 31 deste mês o prazo de validade, para efeito de recarga dos cartões Passe Legal, das carteiras estudantis 2008 dos alunos secundaristas e universitários de João Pessoa.

A determinação do Ministério Público Estadual (MPE), através do Curador de Defesa dos Direitos do Consumidor, Glauberto Bezerra, ocorreu para evitar prejuízos para os estudantes que, embora tenha requerido a carteira 2009, ainda não estavam de posse do documento e por isso estavam impedidos de recarregarem seus cartões e usufruir do benefício de abatimento de 50% nos ônibus da capital.

A decisão de prorrogar o documento 2008 foi tomada durante reunião na Curadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, com a participação do Curador, Glauberto Bezerra, do diretor-executivo da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP), Mário Tourinho, da representante do Procon-PB, Valéria Maia e ainda do Coordenador do Conselho Municipal de Carteiras (CMC-JP), Jair Soares.

“Vale lembrar, no entanto, que a decisão de prorrogar a validade das carteiras até 31 de maio para efeito de recarga dos cartões Passe Legal, só atinge os estudantes que já tenham requerido o documento 2009 e que ainda não tenham recebido suas carteiras atualizadas, tanto que para efeito de recarga dos cartões é preciso que, no ato da solicitação, seja apresentado o comprovante de requisição da carteira estudantil 2009”, reforça Mário Tourinho.

Retrospectiva
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 24 de novembro do ano passado, entre o Conselho Municipal de Carteiras (CMC), a Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP) e o Ministério Público, através da Curadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, determinava que a validade dos documentos 2008 terminaria no dia 26 de abril quando, automaticamente, a carteira 2009 entraria em vigor, mas atrasos na solicitação e expedição do documento levaram o MPE, através da Curadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, que é a gestora do TAC, a expedir a recomendação Nº 01/2009 que prorroga o prazo dos documentos dos estudantes que já solicitaram a carteira deste ano para 31 de maio.

Desde 2005 que o processo de emissão da carteira estudantil é coordenado pelo CMC, que representa as entidades estudantis subscritoras do TAC, firmado na Curadoria de Defesa dos direitos do Consumidor, que também é subscrito pela AETC-JP, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado da Paraíba (Setrans-PB), Procon-JP, Procon-PB, Curadoria do Consumidor, além das Secretarias de Educação do Estado e da Capital.

Da Redação