Duzentos e oitenta quilos de queijo impróprios para o consumo foram apreendidos, durante uma fiscalização realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e Vigilância Sanitária de João Pessoa, no Supermercado “Pão de Açúcar”, localizado na Avenida Epitácio Pessoa.
A fiscalização aconteceu na manhã desta quarta-feira (13). O estabelecimento foi autuado e deverá ser multado porque, além do queijo armazenado em temperatura inadequada (o produto estava em um freezer a 24°C, quando o fabricante recomenda refrigeração de 10°C), foram encontrados produtos com data de validade vencida e sem preço. Além disso, foi constatado que não havia nos caixas informações aos clientes sobre a “Lei do Troco”.
De acordo com essa lei, os fornecedores estão proibidos de substituir, por mercadorias, o troco devido aos consumidores e, em caso de o caixa não dispor de troco em espécie, o preço da mercadoria adquirida será arredondado para menos, em favor do consumidor.
A fiscalização foi motivada por uma denúncia encaminhada ao Ministério Público estadual. O diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, informou que a ação faz parte do “Programa de Proteção a Acidentes de Consumidor”.
O caso será encaminhado à delegacia de polícia para abertura de inquérito policial para que o supermercado responda à Lei 8.137/1990, que versa sobre crimes contra as relações de consumo.
Redação
