O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da diretoria regional do MP-Procon, realizou nesta terça-feira (10) uma operação de fiscalização em supermercados do município de Lagoa Seca.
Durante a inspeção, dois estabelecimentos foram autuados por irregularidades. Entre as infrações encontradas, estavam produtos impróprios para consumo, com prazo de validade vencido, que foram imediatamente retirados de circulação e descartados no local. Em um dos supermercados, a equipe apreendeu mais de 30 peças de carne de charque, totalizando cerca de 15 quilos, todas em condições irregulares para venda. Também foram identificados produtos com embalagens danificadas expostos nas gôndolas, o que compromete a segurança sanitária e representa risco direto à saúde dos consumidores.
Além das questões relacionadas à qualidade dos produtos, os fiscais constataram descumprimento das normas de acessibilidade. Os estabelecimentos não disponibilizavam carrinhos adaptados para pessoas com deficiência e apresentavam disposição inadequada dos produtos nas gôndolas, dificultando o acesso integral dos consumidores, em desacordo com a legislação estadual de proteção e inclusão.
Os supermercados autuados terão prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa administrativa, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 126/2015.
PB Agora
