MP processa 73 servidores por improbidade administrativa

MP processa 73 servidores da segurança pública por improbidade administrativa

Setenta e três servidores da área de segurança estão sendo processados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em atuação conjunta, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e diversos promotores de Justiça estão promovendo 35 ações civis públicas por improbidade administrativa contra 51 policiais militares, cinco bombeiros militares, 16 agentes penitenciários e um policial civil.

Os 73 servidores foram condenados ou respondem na Justiça por crimes como homicídio doloso, assalto a banco, tráfico de drogas, estupro, tortura e crimes contra a administração pública, tais como concussão, corrupção, extorsão e peculato.

Mesmo condenados ou processados por graves delitos, a grande maioria ainda integra os quadros da segurança pública, estando em plena atividade com manutenção da remuneração e demais direitos como a prisão especial e porte de arma.

As ações civis públicas estão sendo protocoladas nas Comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa, Alhandra, Araçagi, Araruna, Areia, Aroeiras, Itaporanga, Jacaraú, Princesa Isabel, São José de Piranhas, Serraria e Solânea.

Elas objetivam a aplicação de diversas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sobretudo a perda do cargo, cassação da aposentadoria ou reforma, além da aplicação de multa civil, suspensão de direitos políticos e, por fim, impossibilidade de serem novamente contratados pelo poder público a qualquer título, evitando o retorno à atividade.

Levantamento minucioso

Segundo os órgãos criminais do MP, nos últimos seis meses, foi realizado junto a todas as Varas Criminais do Estado, bem como, na Justiça Militar Estadual (órgão jurisdicional de persecução penal em desfavor de policias e bombeiros militares acusados de crimes próprios do Código Penal Militar) levantamento minucioso, com cadastro e análise de centenas de ações penais promovidas contra os policiais nos últimos anos.

O resultado do trabalho é a propositura, nesta primeira etapa, de 35 ações civis públicas, promovidas em conjunto com as Promotorias Criminais junto às Comarcas em que foram praticados os delitos.

Segundo os promotores de Justiça, até o final do ano novas ações deverão ser propostas, estando elas inseridas dentro do planejamento estratégico do Ministério Público, juntamente com a busca pela maior eficiência e celeridade tanto na repressão aos delitos quanto na investigação e fiscalização do cumprimento de pena pela polícia civil e administração penitenciária, respectivamente.

Assessoria