O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público sobre o problema da falta de sinalização nas proximidades de instituições de ensino municipais de Campina Grande. O objetivo é apurar as irregularidades, principalmente da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP).
De acordo com o promotor de Educação de Campina Grande, Guilherme Câmara, foi verificada que a sinalização nas proximidades das escolas é insuficiente ou inexistente. A falta de sinalização apresenta riscos à integridade física e a vida dos alunos que frequentam e circundam creches, escolas públicas, sejam estaduais ou municipais, bem como escolas da rede privada.
“O Departamento Nacional de Trânsito chama os centros de ensino de micropólos, pois geram um fluxo considerável de trânsito e de pessoas, sejam crianças, adolescentes, pais ou professores. Vamos exigir do poder público que haja uma sinalização horizontal ou vertical. Além disso, vamos determinar o limite máximo de velocidade que nas proximidades das escolas é de 40 km/h e nas imediações de 30 km/h”, explicou o promotor.
A Promotoria da Educação de Campina Grande realizou no mês passado uma audiência pública com 58 escolas da rede pública estadual da cidade. Um dos assuntos discutidos foi relacionado diretamente a questão da sinalização, onde foi proposto fazer um levantamento de campo para saber os lugares que estão ou não sinalizados. Também aconteceu uma reunião com o STTP. A Superintendência de Trânsito informou que vai resolver os problemas, mas não poderá fazer tudo de uma vez.
O MP já fixou prazos para que o órgão de trânsito comece a estudar locais onde serão instalados as sinalizações. Outra audiência vai acontecer com as 156 escolas da rede municipal, no qual, este problema de trânsito também será discutido. A última etapa será com escolas particulares. Conforme determina o Denatran, nas proximidades de instituições de ensino, é obrigatório reduzir a velocidade do veículo, de forma compatível com a segurança do trânsito. A desobediência é crime sancionado com pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
MPPB
