Desvio de verbas, fraude no Censo Escolar e outras irregularidades foram constatadas na Escola Estadual Audiocomunicação
A Promotoria de Defesa da Educação de João Pessoa entrou na Justiça com uma ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra a ex-diretora da Escola Estadual de Audiocomunicação, Lúcia de Fátima Pereira dos Santos Coelho, a ex-presidente do Conselho Escolar, Helenlucy Mendes Sinfrônio, o professor Ronilson Ferreira dos Santos, a doméstica Rosilda Raimundo da Silva e as empresas Premium Papelaria e Informática Ltda e Mercadinho Irmãos Nunes. Eles são acusados de ter cometido uma série de irregularidades, que vão desde fraude ao Censo Escolar, ao desvio de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Lúcia de Fátima Pereira dos Santos Coelho exerceu a função de diretora da Escola Estadual de Audiocomunicação nos períodos de 2001 a 2005 e de 2007 a fevereiro de 2010, quando a escola sofreu intervenção por parte da Secretaria de Educação do Estado. Nesse período, a Escola foi classificada como o 5º pior IDEB (Índice de Desenvolvimento em Educação Básica) do país e o pior de todo o Estado da Paraíba.
À época, ficou constatado, ainda, que o número de alunos matriculados, em quase todas as turmas do turno diurno, distorcia acentuadamente do número de alunos que realmente frequentavam as salas de aula. Em salas de aula com 25 alunos matriculados, uma inspeção da Secretaria constatou apenas quatro pessoas frequentando. Em outra com 30 alunos matriculados, apenas oito frequentavam.
De acordo com o texto da ação civil pública, no Censo Escolar de 2009, a ex-diretora informou a existência de 1.726 alunos matriculados, quando na realidade, a escola só possuía cerca de 741 alunos. Até professores e servidores apareciam na lista de alunos matriculados.
“Em razão da fraude do Censo, a Escola Estadual de Audiocomunicação, num efeito cascata, recebeu indevidamente verbas acrescidas do PNAE e do PDDE. De igual modo, recebeu a mais verbas da Secretaria Estadual de Educação, a exemplo de materiais didáticos, de expediente, de limpeza em excesso, fardamentos e livros escolares em quantidade superior. Assim como outros recursos destinados ao uso dos ‘alunos-fantasmas’”, afirmou a promotora de Justiça de Defesa da Educação de João pessoa, Fabiana Maria Lobo.
Segundo ela, em uma inspeção feita pela Promotoria da Educação, em 2010, na Escola, foi detectado que no auditório do estabelecimento ensino livros didáticos novos inutilizados, amontoados até o teto.
Desvio de verbas
De acordo com investigações feitas pela Promotoria, em dezembro de 2009, a Escola de Audiocomunicação de João Pessoa, utilizando parcela do PNAE, adquiriu o valor total de R$ 7.586,25 em gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, junto ao Mercadinho Irmãos Nunes. A então diretora, Lúcia de Fátima, e a presidente do Conselho Escolar, Helenlucy Mendes Sifrônio, emitiram, conjuntamente, cheques nos valores R$ 4.951,15 e R$ 2.635,05. Elas atestaram notas fiscais confirmando o recebimento de mais de 1.557 quilos de alimentos.
E no dia 15 de dezembro de 2009, a suposta Comissão de Recebimento da escola emitiu declaração, firmada pelo professor Ronilson Ferreira dos Santos e pela empegada doméstica da casa de Lúcia de Fátima, Rosilda Raimundo da Silva, confirmando a entrega de todas as mercadorias. Uma inspeção feita pela Secretaria de Educação do Estado em fevereiro de 2010, constatou apenas três fardos de açúcar, 13 pacotes de macarrão, duas margarinas, 13 pacotes de feijão, leite, colorau, tempero e leite de coco. Considerando que o ano letivo encerrou-se no dia 21 de dezembro de 2009 e a inspeção foi feita em fevereiro, a Secretaria constatou a nítida impossibilidade do consumo normal de todas as mercadorias adquiridas, em tão curto prazo de tempo.
Em novembro de 2009, a escola adquiriu com recursos do PDDE, no valor de R$ 4.198,15, em materiais de limpeza (um total de 1.704 unidades em produtos diversos). A fornecedora foi, de novo, o Mercadinho Irmãos Nunes. No entanto, foi feito um inventário do material de limpeza existente na escola, e constatou-se a existência de apenas 256 unidades. Também foram gastos R$ 4.877,53 do PDDE com materiais de expedientes e didáticos em grande monta, no entanto constatou-se a existência de 15 unidades de colas e o pinceis.
Outras irregularidades praticadas foram com relação a existências de professores “fantasmas”, professores e servidores trabalhando irregularmente, a desídia com as atividades e documentos pedagógicos, o estado de abandono do prédio da Escola Estadual de Audiocomunicação.
Condenação
O Ministério Público da Paraíba quer que a Justiça, liminarmente, decrete a indisponibilidade dos bens de Lúcia de Fátima Pereira dos Santos Coelho e de Helenlucy Mendes Sinfrônio, quebra de sigilo bancária das duas. Pede o recebimento da ação civil pública com a declaração da prática de atos de improbidade dos cinco promovidos, bem como o ressarcimento ao erário dos recursos públicos desviados, entre outras punições para os acusados.
Ascom MPPB
