MP firma TACs com municípios de Patos e Sousa para regularização dos estádios

O Ministério Público da Paraíba firmou dois termos de ajustamento de conduta (TACs) com os municípios de Patos e Sousa com o objetivo de adequar, respectivamente, os estádios “José Cavalcanti” e “Antônio Mariz” às normas de higiene, segurança e prevenção contra incêndios, apontadas pela Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

De acordo com o TAC, os municípios terão 90 dias para apresentar projeto contemplando todas as obras e adaptações indicadas pela Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Uma vez aprovado o projeto, as obras e adaptações indicadas deverão ser realizadas no prazo de três meses, incluindo as apontadas nos laudos de Prevenção e Combate de Incêndio e de Condições Sanitárias e de Higiene.

Os municípios de Patos e Sousa se comprometeram ainda a rever os alvarás de funcionamento concedido aos bares ou lanchonetes do interior dos estádios “José Cavalcanti” e “Antônio Mariz”, com a finalidade de estabelecer a proibição de venda de bebida alcoólica antes, durante e após as partidas de futebol.

Outro compromisso assumido foi o de combater a venda pelos comerciantes (ambulantes, pitdogs, churraquinhos, etc.) de bebidas alcoólicas em toda a área de estacionamento dos estádios três horas antes, durante as partidas e meia hora após os jogos de futebol realizados em competições oficiais.

Caso haja descumprimento de algumas das obrigações, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil, valores que serão depositados no Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD).

Em Patos, o TAC foi assinado em audiência que contou com a participação do promotor de Justiça Newton Vilhena, o promotor Valberto Lira, coordenador estadual da Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, e pelo procurador-geral do município, Márcio Bizerra Wanderley. Já em Sousa, o documento foi assinado pelo promotor de Justiça Valfredo Alves Teixeira, pelo prefeito André Gadelha e também pelo promotor Valberto Lira.

As audiências contaram com as presenças de Corjesu Paiva e Renata Nóbrega, representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, major Saulo Alves, subtenente Romildo Martins e major Carlos Jean Vieira, do Corpo de Bombeiros, e do tenente coronel Enéas da Cunha Rolim neto, da Polícia Militar.