A secretária de Saúde de Campina Grande, Lúcia de Fátima Derks, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba, na última quinta-feira, em que se compromete a corrigir, num prazo de seis meses, uma série de irregularidades detectadas em nove Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) pelos Conselhos Regional de Medicina e Municipal de Saúde.
As falhas encontradas por esses dois conselhos vão desde a falta de reuniões das equipes de saúde com a comunidade à inexistência de salas adequadas para a realização de simples curativos; de médicos; de inspeção da Vigilência Sanitária e de ações voltadas ao diagnóstico e tratamento de Hanseaníase.
O TAC assinado entre o MPPB e a Secretaria de Saúde de Campina Grande, conforme lembrou o promotor de Justiça Luciano de Almeida Maracajá, após a audiência, faz parte de um Inquérito Civil Público, instaurado ainda em 2012, que apurar denúncias de irregularidades nas UBSF´s patrocinada pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O promotor Luciano Maracajá lembrou ainda que, a exemplo dos demais municípios brasileiros, conforme estabelece a Constituição Federal, “compete a Prefeitura de Campina Grande e a sua Secretaria competente planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, gerir e executar os serviços públicos nesse setor, o que não acontece em toda a sua plenitude nesta cidade”, avaliou.
Ainda de acordo com o documento, o descumprimento injustificado das medidas implicará em multa diária de R$ 500 contra a Secretaria municipal de Saúde, a contar da data da assinatura do TAC, além de providências judiciais cabíveis.
Confira as irregularidades:
UBSF Francisco Brasileiro – Falta de oftalmoscópio, otoscópio, estufa; reuniões da equipe de saúde com a comunidade; capacitação em saúde da criança (imunização), capacitação em saúde da mulher, capacitação em saúde do adulto (hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase); havendo ainda problemas na estrutura física;
UBSF Jardim Tavares – Falta sala para curativos, para coleta de material, para aplicação de medicamentos; oftalmoscópio, autoclave, material para retirada de pontos; levantamento das necessidades de saúde da população, reuniões da equipe de saúde, reuniões da equipe de saúde com a comunidade; capacitação em saúde da criança (imunização, doenças próprias da infância), capacitação em saúde da mulher, capacitação em saúde do adulto (hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase); exame elisa; havendo ainda problemas na estrutura física;
UBSF Bonald Filho – Falta conhecimento da população da área por faixa etária e sexo; prestação de ações em ginecologia, obstetrícia, visita domiciliar; capacitação em saúde da criança (doenças próprias da infância);
UBSF Raiff Ramalho – Falta estufa, anticonvulsivante; conhecimento da população da área por faixa etária e sexo; reuniões da equipe de saúde com a comunidade; ações voltadas para ginecologia; capacitação em saúde da criança (imunização); capacitação em saúde do adulto (hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase);
UBSF Estação Velha – Falta sala de vacina (exclusiva), oftalmoscópio, otoscópio, autoclave; mapa de área de abrangência, conhecimento da população da área por faixa etária e sexo, levantamento das necessidades de saúde da população; reuniões da equipe de saúde com a comunidade; ações voltadas para o diagnóstico e tratamento de hanseníase, da tuberculose; capacitação em saúde da criança (imunização e doenças próprias da infância), capacitação em saúde do adulto (hipertensão, diabetes, tuberculose e hanseníase); exame elisa;
UBSF Jardim Verdejante – Falta autoclave; reuniões da equipe de saúde com a comunidade; capacitação em saúde da criança (doenças próprias da infância); capacitação em saúde da mulher; capacitação em saúde do adulto (hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase); exames: patologia clínica, hemograma completo, sumário de urina, ureia, creatinina, glicemia; atendimento em fisioterapia;
UBSF João Rique – Segundo o Conselho Municipal de Saúde, falta na referida UBSF oftalmoscópio. Já o CRM-PB aponta as seguintes irregularidades: não há médica na equipe 2; a unidade não tem alvará da vigilância sanitária; horário dissonante do elencado na portaria GM/MS, ambientes sinalizados de forma indevida; ambientes não telados; extintores com validade vencida.
UBSF Serra da Borborema – Falta consultório odontológico, sala de curativos, coleta de material, aplicação de medicamentos, nebulizador, equipo, cadeira, refletor, mocho, autoclave, compressor, instrumental para exame clínico, não tem cirurgião dentista; reuniões da equipe de saúde com a comunidade;
UBSF Malvinas II – Falta acessibilidade para pessoas com necessidades especiais e pessoas idosas.
MPPB
