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MP estuda recorrer de decretos menos restritivos na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba estuda recorrer dos decretos menos restritivos em municípios paraibanos em relação ao decreto estadual emitido pelo Governo da Paraíba essa semana.

A análise já foi iniciada pelos membros do órgão na manhã desta quinta-feira (03).

A decisão deve levar em conta o agravamento da pandemia que elevou a taxa de ocupação de leitos de UTIs para 85% e ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal que favorece as medidas mais duras quando houver conflito entre entes.

Os decretos em João Pessoa  e do Governo do Estado colidem em pelo menos dois pontos, por exemplo. Enquanto na Capital fica liberada as academias devem ficar abertas, durante o período, o decreto estadual estipula que os estabelecimentos fiquem fechados.

Em outro ponto, segundo o decreto estadual, bares e restaurantes devem funcionar até às 16h, já em João Pessoa, esses serviços se estendem até às 21h.

PB Agora

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