MP entra com Ação Civil contra a Energisa por ter fechado único posto de atendimento em Pombal‏

O Ministério Público em Pombal acionou judicialmente a empresa Energisa com uma Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela. De acordo com o Promotor de Justiça, Rafael Lima Linhares, Curador em substituição, a ação foi proposta pelo fato da empresa ter fechado, desde junho de 2006, o único posto de atendimento a usuários do serviço elétrico da cidade. Na ação o Promotor pede que seja reaberto o posto dentro do prazo de 90 dias e que seja estipulada multa diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento.

Rafael Linhares afirmou que foi instaurado um procedimento administrativo na Promotoria de Defesa do Consumidor de Pombal para apurar a questão do fechamento do posto. O MP apurou que o encerramento da atividade do posto, levado a efeito sob a alegação de modernidade de atendimento, foi substituído pela criação do serviço denominado “CALL CENTER” (0800 – teleatendimento gratuito), com escritório em João Pessoa/PB, e “SAC ON LINE”, com acesso via INTERNET. A par dessas modalidades, os consumidores de Pombal/PB, segundo a empresa informou ao Promotor, teriam que deslocar-se às agências bancárias conveniadas, como o “MultiBank” local para pagar faturas de energia e obter a emissão de 2ª via.

“Há que se levar em consideração que a atitude da empresa está causando inúmeros prejuízos à população de Pombal, que indignada apresentou na Promotoria um abaixo-assinado subscrito por quase mil consumidores, os quais clamam pela abertura da agência de atendimento”, relatou Rafael Linhares.

O Promotor acrescentou ainda que o fato do posto ter fechado não só trouxe prejuízos para os moradores de Pombal, mas também, para o dos usuários de energia elétrica dos Municípios de São Bentinho, Cajazeirinhas, São Domingos e Lagoa, termos da Comarca e que, em dados populacionais, representam mais de 40.000,00 (quarenta mil) pessoas que se vêem obrigadas a buscar um contato com a prestadora de serviços através de telefone.

“Essa sistemática de atendimento certamente não pode ser tida como adequada, eficiente e cortês, mormente se consideradas as peculiaridades da população atingida pelo fechamento do posto de atendimento deste Município, já que, em sua maioria, de pouca ou nenhuma instrução, como da ciência de todos, o que acaba por prejudicar os serviços prestados à distância”, disse o Promotor.
 

Assessoria