O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil recomendaram à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) a suspensão, no prazo de 48 horas, da licença de operação da empresa de rifas e sorteios do influenciador digital Hytalo Santos. A medida foi solicitada após o suposto uso irregular de imagens de menores de idade em conteúdos digitais para promover a empresa.
De acordo com o documento assinado em conjunto pelos três órgãos, a suspensão deve permanecer até decisão judicial ou comprovação de que as irregularidades cessaram. A Lotep é responsável pela concessão da autorização para que a empresa opere no estado.
O texto da recomendação aponta indícios de:
-Uso da imagem de adolescentes em contexto de “adultização” e exposição com conotação sexual para fins lucrativos;
-Exploração de trabalho infantil;
-Riscos psicológicos e de aliciamento decorrentes da superexposição digital;
-Violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal;
-Ausência de mecanismos eficazes para impedir o acesso de menores a jogos de apostas.
O documento também alerta que o não acatamento da recomendação pode resultar em medidas legais, inclusive na esfera criminal.
A conta de Hytalo Santos no Instagram está fora do ar desde a última sexta-feira (08), após o youtuber Felca publicar um vídeo denunciando a suposta exploração de menores nos conteúdos do influenciador paraibano. Além da atuação da empresa, o MPPB investiga a exposição de crianças e adolescentes em outras produções ligadas ao influencer.
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