MP de Contas pede rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito de Cacimba de Dentro/PB

A Procuradora do Ministério Público de Contas da Paraíba, Dra. Elvira Samara Pereira de Oliveira lançou parecer nos autos do processo de prestação de contas referente ao ano de 2016 do ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Souza (foto) e se manifestou pela reprovação das contas e imputou um dano ao erário no valor de R$ 3.954.579,45.

O valor chama a atenção por ser o município de Cacimba de Dentro de pequeno porte. Até hoje não havia registros em outros julgamentos da Corte que tivesse imputado o débito de um valor tão elevado.

Segundo o Ministério Público de Contas, houve pagamentos “sem a efetiva comprovação da realização dos serviços no Posto de Saúde Lagoa D’água, por isso, ‘não há outra conclusão senão no sentido da devolução da quantia despendida, tendo em vista que não há justificativa para tal dispêndio, uma vez que o Posto de Saúde em comento sequer estava funcionando’

A Procuradora ainda pediu que fossem remetidos os autos do processo de prestação de contas ao Ministério Público Estadual diante da existência de “fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e de ilícito penal, inclusive licitatório, constatados nos presentes autos, para fins de adoção das providências que entender cabíveis, à vista de suas competências.”

O julgamento das contas do ano de 2016 está marcado para quarta-feira (27/11/2019) e se reprovadas, o ex-prefeito Edmilson Gomes comará três contas reprovadas pelo Tribunal de Contas em menos de dois meses.

As contas dos anos de 2014 e 2015 foram reprovadas numa única sessão no dia 09.10.2019.

VEJA O PARECER

Parecer do Ministerio Publico – Contas Edmilson 2016

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