MP cobra regularização do transporte de alunos da rede estadual da zona rural de Areia

A Promotoria de Justiça de Areia está cobrando uma resposta da Secretaria de Estado da Educação quanto ao fornecimento do transporte escolar a estudantes das comunidades Engenho Novo, Gitó e Conjunto Padre Maia que estão sem frequentar a escola, desde maio, quando houve paralisação dos serviços.

Segundo o promotor de Justiça Newton Chagas, em fevereiro, a promotoria recebeu uma reclamação de famílias dessas comunidades informando que elas não estavam incluídas no plano de transporte das escolas estaduais Carlota Barreira e Ministro José Américo de Almeida.

Uma audiência foi realizada com a direção dessas unidades de ensino para chegar a uma solução. Os diretores se comprometeram a solicitar à Secretaria de Educação um aditivo no plano de transporte para incluir as comunidades. Ainda em fevereiro, o promotor oficiou ao secretário de Educação do Estado solicitando a agilização dos aditivos para a inclusão dos estudantes.

Newton Chagas afirmou ainda que, após pressão do Ministério Público, os motoristas que fazem o transporte escolar começaram a levar os alunos das três comunidades para as escolas da cidade. Entretanto, devido à falta de assinatura de convênio e de pagamentos, desde maio, eles paralisaram os serviços.

Em maio, o promotor encaminhou novo ofício ao secretário requisitando providências em caráter de urgência para regularizar o transporte escolar, mas ainda não obteve resposta por parte da Secretaria de Educação do Estado.

O promotor Newton Chagas explicou que o transporte, anteriormente, era feito pela prefeitura de Areia, por meio de um convênio com o Estado, porém devido à falta de repasse de recursos do Estado para o município para custear o transporte, a prefeitura deixou de realizar o transporte dos alunos da rede estadual.

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