A Promotoria da Saúde de Bayeux ajuizou uma ação civil pública com pedido de concessão da tutela de urgência para que o Município de João Pessoa providencie a internação de umaa criança de 11 anos em leito de hospital, público ou privado a ser pago. Em caso de descumprimento, a ação pede o bloqueio de verbas na conta única do Município de João Pessoa no valor a ser apresentado posteriormente.

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a criança encontra-se, desde o último sábado (31/08), internada na UPA de Bayeux, com quadro de diarreia, vômitos, inapetência e infecção urinária grave, e necessita com urgência de vaga em leito de hospital para terminar os antibióticos e investigar a causa base com exames de imagem, conforme laudo médico.

De acordo com a promotora, a família do paciente acionou o Ministério Público nesta terça-feira (03/09) solicitando a transferência para leito de hospital adequado ao caso. Diante da pactuação (PPI) é o município de João Pessoa que recebe os recursos do SUS para casos de alta complexidade do município de Bayeux e mesmo diante das tentativas de regulação do Serviço Social da UPA de Bayeux, desde sábado, o município de João Pessoa não disponibilizou a vaga.

“O tempo está passando e o paciente está sendo prejudicado com a omissão da Central de Regulação do Município de João Pessoa, pois a solicitação de internação foi feita em caráter de urgência. Assim, não restando outro meio para se efetivar a assistência médica, vem este Órgão Ministerial buscar a almejada e necessária tutela jurisdicional em defesa do direito fundamental, para que haja o efetivo respeito aos direitos constitucionalmente assegurados na prestação dos serviços relevantes e essenciais”, destaca a promotora na ação.

Redação com MPPB

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Incêndio destrói galpão de descartáveis, no Distrito Industrial, em JP

Um incêndio destruiu o galpão de uma fábrica de copos descartáveis, no Distrito Industrial de João Pessoa, na madrugada deste sábado (21). De acordo com as informações do Corpo de…

Dois trechos de praias devem ser evitados pelos banhistas na Paraíba

Neste final de semana, o relatório da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) aponta que apenas dois trechos de praias  estão impróprios para o banho no litoral…