A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei 2162/23, que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi publicada pelo Correio Braziliense nesta quarta-feira (10).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, ao encerrar a sessão, que as punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram “exageradas”. Segundo ele, o objetivo do texto é permitir que o país “vire a página” e encerre 2025 tratando de novos temas.
“O que esta Casa fez aqui hoje não foi para agradar um dos lados, mas para dizer que é sensível a pessoas que receberam penas exageradas”, declarou. O discurso ecoa posicionamentos que vêm ganhando espaço no Congresso, segundo os quais parte dos réus teria tido participação secundária nos ataques às sedes dos Três Poderes.
A votação — realizada após cerca de cinco horas de debates — busca, segundo Motta, impedir que o Congresso continue consumido por uma pauta “improdutiva”. Para o parlamentar, a análise das responsabilizações referentes ao 8 de janeiro já teria tomado tempo suficiente.
A decisão, celebrada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), abre margem para que condenações, inclusive a dele próprio, sejam reavaliadas pelo Judiciário. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos de prisão.
Motta insistiu que o movimento não representa concessão a grupos ou lideranças políticas, mas uma “correção de rumo”. Ainda assim, o efeito prático atinge diretamente condenados por envolvimento no 8 de janeiro — inclusive nomes ligados ao ex-presidente.
Em suas declarações, o presidente da Câmara afirmou que as mudanças poderão permitir que pessoas com participação “menor” nos atos voltem para suas casas, ao mesmo tempo em que o país seguiria “sem esquecer” o episódio histórico.
O discurso sobre “virar a página” contrasta com a gravidade dos ataques, considerados o maior atentado à democracia desde a redemocratização brasileira. Motta destacou a importância do episódio, mas defendeu a revisão das sentenças: “o que aconteceu foi muito grave… mas que possamos, de uma vez por todas, virar essa página triste da democracia brasileira”.
O projeto segue agora para análise no Senado. Se aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caberá ao Judiciário reavaliar condenações já definidas, um movimento jurídico incomum e que reacende o debate sobre responsabilização e impunidade.
Redação com Correio Braziliense
