Motoristas de app poderão se registrar como microempreendedores individuais

Analista do Sebrae Paraíba explica como fazer adesão ao MEI e destaca benefícios da formalização

Profissão que vem crescendo em número de profissionais nos últimos anos, os motoristas de aplicativos poderão se registrar como microempreendedor individual (MEI), categoria criada há 10 anos para facilitar a formalização em diversas atividades econômicas. A autorização já foi publicada em resolução no Diário Oficial da União este mês e o processo para registro poderá ser realizado assim que a atividade for cadastrada no Portal do Empreendedor, o que segundo o governo federal deverá acontecer nos próximos dias.

De acordo com a analista do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, para se formalizar como um microempreendedor individual o motorista deve acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e clicar no ícone “Formalize-se”. A partir disso, é necessário seguir os passos apresentados e preencher os dados pessoais solicitados, selecionando, nas opções de atividades, a que corresponde ao CNAE 4929-9/99 – Motorista de Aplicativo Independente.

Ao se formalizar como um microempreendedor individual, o motorista passará a ter um CNPJ, podendo emitir nota fiscal e ter acesso a benefícios previdenciários. “Pagando em dia a contribuição mensal do MEI, eles têm acesso a todos os benefícios previdenciários, como o auxílio-doença; a licença maternidade, no caso das mulheres; a aposentadoria, dentre outros. Como passam a ser empresa, eles também conseguem ter mais facilidade de acesso ao crédito para, por exemplo, o financiamento de um veículo”, explicou Germana.

Para o presidente da Associação dos Motoristas de Transporte Privado Individual da Paraíba, Paulo Queiroz, a possibilidade de formalização é um marco decisivo para esses profissionais.

“A inserção dentro do MEI é um fator bem importante para que o motorista privado possa, desde já, se enquadrar dentro dos preceitos de uma lei federal que foi aprovada há cerca de um ano e meio, que vem falando quanto ao pagamento de alguns encargos. Além disso, com essa inserção no MEI, fica mais fácil para o motorista estar acobertado quanto aos seus direitos previdenciários e seus deveres fiscais”, pontuou Paulo, ao estimar que o estado tenha entre sete e oito mil motoristas de aplicativo.

Obrigação do MEI – Para ter acesso aos benefícios concedidos aos MEIs, é necessário estar em dia com a contribuição mensal que deve ser paga pelo empreendedor. No caso dos motoristas de aplicativo, que se enquadrarão no segmento de serviços, o valor a ser a pago mensalmente é de R$ 54,90. Os boletos mensais devem ser acessados no Portal do Empreendedor.

Orientação – Para auxiliar quem já é ou deseja se tornar um MEI, o Sebrae Paraíba conta com uma série de canais à disposição do público. Um deles é o Whatsapp, por meio do número (83) 9 9193-3372, que realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.Também é possível entrar em contato por meio da Central de Atendimento, no telefone 0800 570 0800, que oferece orientação empresarial de baixa complexidade ou realiza o agendamento de atendimentos presenciais. O Sebrae conta ainda com o “Fale com um especialista”, ferramenta online disponível na página da instituição, no endereço www.sebraepb.com.br.

Redação com Sebrae/PB