O Ministério Público do Trabalho na Paraíba executou multa de R$ 20 mil contra o Trevo Motel por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), que previa a exigência, por parte de todos os estabelecimentos do gênero, da identidade dos clientes, a fim de prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O TAC foi firmado desde novembro de 2009 com os motéis e pousadas de João Pessoa. “Nossa intenção é a de impedir o acesso de crianças e adolescentes a esses recintos, desacompanhadas do representante legal”, explicou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas.
O Motel Trevo havia sido denunciado ao Ministério Público do Trabalho pelo não cumprimento do ajuste. Depois de averiguação policial, verificou-se que, de fato, a empresa não estava controlando devidamente a entrada de seus clientes.
Com base no precedente do Trevo Motel, o procurador do Trabalho resolveu acionar todas as esferas policiais para que esses estabelecimentos sejam fiscalizados por menos duas vezes por mês. “Temos certeza de que as empresas sérias, comprometidas com a segurança e a dignidade da criança e do adolescente, cumprirão o TAC. Agora, seremos extramente severos, quanto aos descumpridores do ajuste. Chega de exploração sexual de meninas pobres neste Estado!”, lamentou Varandas, subscritor do TAC e das ações de execução.
Redação
