A Justiça do Trabalho da
Paraíba (Tribunal do Trabalho da 13ª Região) começa a adotar o
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nesta
sexta-feira (23/11). Às 10h, no auditório do Pleno do TRT, será
realizada cerimônia de lançamento do sistema nacional no estado, a
ser conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João
Oreste Dalazen, e pelo presidente do Regional, desembargador Paulo
Américo Maia Filho.
A Paraíba, que já conta com um
sistema informatizado local, utilizará o PJe-JT, inicialmente, para
novas ações protocolizadas nas Varas do Trabalho de Santa Rita e,
em 2º grau, para recebimento de mandados de segurança.
Gradualmente, a ferramenta será expandida para as demais unidades
judiciárias de primeira instância e outras classes originárias de
segunda instância (ações rescisórias, habeas corpus, dissídios
coletivos, etc.).
O PJe-JT foi concebido para
unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente,
estará conectado a outros segmentos do Poder Judiciário, conforme
padrão adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de
um sistema único para todo o Brasil, que funciona pela internet. “A
construção desse sistema nacional e unificado possibilitará
unidade, economia e efetividade”, afirma o presidente do TST e do
CSJT, ministro João Oreste Dalazen.
Certificação
digital
Desenvolvido em linguagem
moderna, conforme padrões internacionais de segurança, o PJe-JT
exige a certificação digital para a prática de atos processuais.
“O advogado, magistrado ou servidor que não tiver o certificado
digital não poderá atuar no PJe-JT”, alerta o desembargador
Ubiratan Delgado, que preside o Comitê de Implantação do PJe-JT na
Paraíba.
Para que a utilização do novo
sistema se dê de forma tranquila e segura, foram realizados
treinamentos para magistrados, servidores, advogados, peritos e
procuradores. Um curso autoinstrucional com detalhes de todas as
funcionalidades disponíveis também é oferecido pelo CSJT para
capacitação a distância. Em casos de dúvidas, os usuários podem
recorrer ainda à Central Nacional de Atendimento do
PJe-JT(0800-606-44-34) ou à página oficial do PJe-JT
(www.csjt.jus.br/pje-jt), que contém diversos manuais.
Expansão
O PJe-JT já está em
funcionamento em 120 Varas do Trabalho e em 21 Tribunais Regionais do
Trabalho. A expectativa é de que, até 20 de dezembro, o sistema
esteja em pleno funcionamento em 230 Varas do Trabalho de todo o País
e nos 24 TRTs (módulo de 2º grau). Em 2013, a meta é instalar o
PJe-JT em, no mínimo, 40% das cerca de 1500 Varas do Trabalho
existentes.
Ascom
