“Hoje nós temos uma Justiça do Trabalho diferente, uma judicatura jovem e mais aguerrida e voltada para os embates, que possui ao seu redor associações e organizações que não são apenas voltadas para os interesses dos magistrados, mas que também se dedicam ao aperfeiçoamento da lei trabalhista”, elogiou Horácio Raymundo de Senna Pires, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em palestra que proferiu durante o encerramento do I Seminário Direito e Processo do Trabalho de Campina Grande, no último dia 22 de maio.
Em sua palestra, o ministro falou sobre as tendências da jurisprudência do TST, explicando que analisar as interpretações diferentes que se dá a mesmas questões, unificando as soluções, promove segurança jurídica às sentenças. “A Justiça do Trabalho é ágil, a que mais julga no Brasil. Os juízes de 1ª instância são aqueles que na base do Judiciário vão formando a jurisprudência, os assuntos já chegam ao Tribunal Superior do Trabalho maturados”, disse Horácio Pires. “As questões só adquirem uma feição definitiva no TST, que dá convergência a todas as tendências que surgem”, disse ao explicar que a tarefa do tribunal é uniformizar a jurisprudência trabalhista.
“Ser juiz não é ser dono da verdade, afinal somos humanos. O importante é, por vezes, mudar de opinião e corrigir determinados equívocos, em certas ocasiões precisamos analisar questões com uma visão diferente. Devemos nos preocupar em colocar no processo tudo que é importante para fixação da controvérsia antes da prova”, falou o palestrante. “Não é fácil ser juiz, advogado ou membro do Ministério Público, são missões espinhosas. A recompensa vem da satisfação do dever cumprido ao ver a realidade justa das controvérsias sendo aflorada”.
Participaram da mesa dos trabalhos do ministro o desembargador Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho, vice-presidente do TRT 13, e os juízes do Trabalho André Machado Cavalcanti, presidente da Amatra 13, Normando Salomão Leitão e Marcelo Rodrigo Carniato, membros da comissão organizadora do evento.
Emenda Constitucional 45
A respeito da ampliação da competência, o ministro refletiu que a emenda Constitucional 45 mudou inteiramente o foco da atribuição da Justiça do Trabalho, “antes nós tínhamos a competência voltada para as figuras do empregado e do empregador, agora nós estamos focados na relação de trabalho, algo mais ampliado. Toda pessoa que tem um trabalho subordinado, mesmo que não esteja vinculado por uma relação de emprego, está sujeita a própria Justiça do Trabalho”.
Para Horácio Pires, a Justiça do Trabalho está mais técnica, já que se volta para uma gama maior de competências, preocupada na aplicação não só da legislação trabalhista, mas sim da legislação previdenciária, da legislação civil, dano moral, etc. “Então, os juízes foram obrigados a uma reciclagem constante como nós estamos vendo aqui nesse encontro que os juízes da Paraíba promovem na cidade de Campina Grande, grande oportunidade de reflexão sobre as perspectivas novas e ampliadas do Judiciário Trabalhista”, afirmou o ministro.
André Machado Cavalcanti, juiz do Trabalho da 13ª Região e presidente da Amatra 13, entidade idealizadora do seminário, confirmou que “a intenção da Amatra e da Esmat em promover esse evento em Campina Grande foi discutir as recentes reformas ocorridas no Processo e no Direito do Trabalho, que vem sofrendo várias modificações legislativas nos últimos tempos, possibilitando o debate entre estudantes e profissionais do Direito”.
O magistrado enfatizou que os temas tratados no seminário são sensíveis à população, aos trabalhadores que têm buscado o reconhecimento dos seus direitos perante a Justiça do Trabalho. “E esses assuntos, por suscitarem controvérsias, são importantes para se debater não só com estudantes, mas também com advogados, procuradores do trabalho e juízes, já que são eles os aplicadores da lei no caso concreto”, defendeu André Machado.
Assessoria
