O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, realizou, na manhã desta terça-feira (20), uma ação de fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária de João Pessoa em um bar localizado na Praia do Seixas, na Capital. A operação integra as ações do órgão voltadas ao cumprimento das normas sanitárias e de proteção ao consumidor, especialmente durante o período de férias, quando há maior fluxo de pessoas nas áreas litorâneas.
Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades sanitárias, como produtos impróprios para consumo, falhas na manipulação e higienização, ausência do Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e instalações sanitárias em desacordo com a legislação vigente. Em razão das inconformidades, diversos itens foram descartados no local, na presença dos fiscais, para preservar a segurança dos consumidores.
Também foram constatadas irregularidades administrativas, entre elas alvará de funcionamento vencido e a não apresentação do certificado de regularidade do Corpo de Bombeiros Militar, documentos indispensáveis para o funcionamento seguro do estabelecimento.
Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado auto de infração e concedido prazo para que as adequações sejam realizadas. O MP-Procon seguirá acompanhando a implementação das correções e poderá adotar novas medidas caso as exigências legais não sejam cumpridas.
De acordo com o diretor do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a atuação reforça o compromisso institucional com a segurança da população.
“Nosso objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso a serviços seguros e de qualidade, especialmente neste período de férias, quando há aumento significativo do fluxo de pessoas nas praias. A atuação conjunta com a Vigilância Sanitária reforça o compromisso do Ministério Público em garantir o cumprimento das normas e a proteção do consumidor, assegurando a saúde e a segurança da população”, destacou o diretor.
O MP-Procon informa que fará novas fiscalizações, em parceria com os órgãos competentes, reafirmando o compromisso do Ministério Público da Paraíba com a defesa dos direitos dos consumidores e a qualidade dos serviços oferecidos à população paraibana.
Ascom MPPB
