Há anos que a Fundac (Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida) está na mira no Ministério Público do Trabalho. Motivo: a Fundação mantém funcionários irregulares em seu quadro. E faz tempo. Desde 2004 que o governo, então sob a condução de Cássio Cunha Lima, se comprometeu em corrigir o erro. Em 2008, um concurso foi realizado aprovando 116 servidores para os cargos de nível fundamental, médio e superior que estão na fila de espera pra nomeação.
No governo Maranhão III, em razão do descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, chegou a entrar com ação civil pública estipulando multa de R$ 64 mil contra Fundac por cada funcionário irregular. Estima-se que há mais de 500 deles.
O governo Maranhão fez cara de paisagem. Durante todo esse tempo manteve contrato com empresas de terceirização de funcionários, pagando alto por elas, inclusive, mesmo com concursados na fila de espera prontos para desempenho de algumas das funções contratadas.
A empresa Fort Serviços de Conservação e Limpeza, que fornecia servidores para Fundac, chegou a receber, somente no ano de 2010, cerca de R$ 3,7 milhões, conforme empenhos registrados no Sagres do Tribunal de Contas do Estado. Um valor maior do que representaria de acréscimo pra folha do Estado no caso da nomeação de todos os concursados.
O governo Maranhão saiu insistindo no absurdo o governo Ricardo Coutinho parece não dar sinais de querer pôr fim ao assunto, dando continuidade a uma situação irregular aos olhos do Ministério Público do Trabalho e injusta aos olhos dos que foram aprovados em concurso.
Detalhe: uma coisa é esperar o equilíbrio financeiro e reduzir a farra com a folha de pessoal para efetivar nomeação de concursados. Isso os concursados devem entender e aguardar. Outra coisa é gastar milhões em serviços que já poderiam estar sendo executados por servidores concursados.
O atual governo tem obrigação de ser diferente.
Blog Luís Torres
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