Aconteceu nesta sexta-feira (19), no auditório do Ministério Público do Trabalho da Paraíba uma audiência coletiva que tratará de políticas de combate ao trabalho infantil durante o período de veraneio, culminando na criação da ‘Operação Verão’.
A notificação recomendatória foi expedida pelo MPT e Ministério Público Estadual. O documento foi assinado pela procuradora do Trabalho Maria Edlene Lins Felizardo e o promotor do Meio Ambiente do MP estadual, José Farias.
A audiência contou com representantes de oito municípios do litoral paraibano, incluindo João Pessoa. As prefeituras deverão proibir o trabalho de crianças e adolescentes na catação de lixo (nas ruas ou lixões), além de manter permanente vigilância nas feiras livres, mercados públicos, ruas, praias e logradouros públicos, encaminhando os que forem retirados do trabalho para atendimento pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
As crianças e adolescentes encontradas em situação de trabalhão também deverão ser resgatadas e cadastradas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos (antigo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti) – e Serviço para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos (Projovem), que deverão funcionar em todo o período de férias escolares.
Os municípios deverão ainda promover o cadastro de vendedores ambulantes, expedindo permissão para o trabalho e adotando outras providências, inclusive assinando um compromisso de que não utilizará o trabalho de menores de 18 anos de idade, sob pena de apreensão dos produtos que comercializa e cassação da permissão.
Outra recomendação é de que as prefeituras forneçam às associações ou cooperativas de catadores condições para a realização da coleta seletiva de materiais recicláveis, inclusive equipamentos de proteção individual.
Redação com Assessoria
