Ministério Público da Paraíba notifica duas prefeituras por problemas em PSFs

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou na Justiça, esta semana, as prefeituras de Bom Jesus e de Cajazeiras para obrigá-las a corrigir as irregularidades encontradas nas unidades básicas de saúde das duas cidades, a fim de garantir à população o direito à saúde com qualidade, conforme determina a Constituição da República.

As ações civis públicas estão tramitando na 4ª Vara de Justiça da Comarca de Cajazeiras, resultantes de procedimentos administrativos instaurados em 2009 pela Promotoria de Justiça para apurar as denúncias encaminhadas pelos órgãos de fiscalização (como Vigilância Sanitária e Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e Farmácia) sobre a precariedade dos serviços. Além disso, apesar das cobranças do MPPB, os prefeitos e secretários de saúde dos dois municípios não tomaram as providências necessárias para resolver as irregularidades registradas, que persistem por cerca de três anos.

Dentre os problemas encontrados nas inspeções realizadas em 2008, 2009 e 2010 estão, por exemplo, a ausência de extintores de incêndio, toalhas e sabão líquido para higiene das mãos dos profissionais de saúde, falta de médicos e de acessibilidade nos prédios e problemas estruturais – como janelas sem telas de proteção contra insetos, infiltrações e ausência de salas para teste do pezinho.

Para o promotor de Justiça, grande parte das irregularidades constatadas pode ser solucionada com medidas simples que não pesariam no orçamento, como melhorar a organização dos serviços, a implementação de rotinas e o envio de anotações de responsabilidade técnica. “Mesmo diante das providências mais simples, os gestores públicos não demonstraram interesse em resolver os problemas por completo. Percebe-se, portanto, a omissão das prefeituras no cumprimento das determinações dos órgãos fiscalizatórios. É dever do Estado prestar serviço público de qualidade, notadamente o de saúde. Ao se omitirem na prestação deste serviço, os municípios cometem ato ilícito, na medida em que põem em risco a vida dos cidadãos”, argumenta o promotor.
 

Do NE10 Com informações da Folha da Paraíba