Ministério Público aciona Prefeitura de Bayeux para garantir homologação de concurso público

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou, nessa segunda-feira (02), que irá acionar judicialmente a Prefeitura de Bayeux para garantir a manutenção da homologação do concurso público realizado no município em 2024. A homologação foi suspensa por meio de um decreto assinado pela prefeita Tacyana Leitão.

De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Bayeux, o decreto publicado pela gestão configura uma tentativa de frustrar uma decisão judicial da 4ª Vara Mista do município, que em abril determinou a nomeação dos candidatos aprovados no certame.

A promotoria também ressaltou que o decreto abre espaço para a realização de novas contratações temporárias, prática considerada inconstitucional quando há concurso válido para o preenchimento dos cargos.

Em defesa, a Prefeitura de Bayeux alega que a suspensão da homologação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no concurso. O decreto determina que a Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização do município instaure uma sindicância para investigar indícios de fraude apontados no relatório de uma Comissão Orçamentária Especial e em processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Entre as supostas irregularidades apontadas estão a não realização do curso de formação para o cargo de agente de trânsito, etapa obrigatória e eliminatória que teria sido ignorada antes da homologação do resultado final. Além disso, o documento menciona uma possível usurpação de competência, uma vez que um membro da comissão organizadora do certame teria assinado a homologação sem ter autoridade para tal.

Em nota encaminhada à Rádio CBN João Pessoa, a Prefeitura informou que a suspensão da homologação visa garantir a legalidade e a transparência do processo. Ainda segundo a gestão, o concurso será novamente homologado e os aprovados serão nomeados após a conclusão das apurações.

O concurso público de Bayeux ofereceu 568 vagas para contratação imediata e 2.845 para cadastro de reserva. Em março deste ano, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública para obrigar o município a nomear os candidatos aprovados. No mês seguinte, a Justiça determinou a nomeação dos concursados.

PB Agora