Ministério Público abre inquérito para investigar ligações clandestinas de esgoto em rua de CG

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Campina Grande de Meio Ambiente e Patrimônio Social, converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar supostas ligações clandestinas de esgoto na rua Aprígio Carneiro com a rua João Amaro de Lima, no bairro Nova Brasília, na cidade.

A investigação foi instaurada a partir de uma representação formulada à Promotoria de Justiça, que acionou a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) para realizar uma vistoria no local. Em resposta, a Sesuma informou que foram identificados pontos de ligações clandestinas de esgotos oriundos de residências da Rua José Aprígio Carneiro escoando pelas sarjetas pluviais.

A Cagepa, por sua vez, informou que as referidas ruas não são atendidas por rede coletora de esgotos, cabendo ao Município fiscalizar a rede de manejo e drenagem de águas pluviais.

Diante da necessidade de adoção de medidas por parte da Promotoria de Justiça para instruir o feito e embasar a atuação ministerial, o promotor Hamilton de Souza Neves Filho, responsável pelo caso, converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil, sem necessidade de nova portaria.

Foi determinado também que a Sesuma realizasse nova vistoria no local para constatar os pontos de despejo irregular de esgoto na rede de águas pluviais, identificar os responsáveis e adotar medidas pertinentes no prazo de 15 dias.

Confira o documento:

003.2022.002011-Portaria de instauração de IC nº 3_19° PJ – Campina Grande_2023-Despacho-2023-0000439710