O Ministério das Cidades (MCidades) realiza, nesta quinta e sexta-feira (02 e 03/08), o 1º Seminário de Regularização Fundiária – “Para avançar na regularização fundiária urbana na Paraíba”, em parceria com o Governo do estado. O objetivo é agilizar a efetivação dos processos de regularização fundiária de assentamento urbano na região e discutir o tema com os governos estadual e municipal.
O Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do MCidades (SNAPU) é responsável pelo Programa Nacional de Regularização Fundiária.
Segundo o diretor do departamento, Celso Carvalho, serão apresentadas no seminário os avanços na legislação federal sobre o tema. “O ministério quer agilizar a regularização fundiária urbana, pois esta é uma das formas de se garantir o direito à moradia, expresso na nossa Constituição Federal. Agora que a legislação federal está adequada, é necessário compatibilizar as leis estaduais e municipais, além das normas estaduais de registro imobiliário e tributação”, informou.
Celso Carvalho apresentará a palestra de abertura sobre o tema “Aspectos Tributários e Registrais na Regularização Fundiária de Assentamento Urbanos”, às 09h, desta quinta-feira.
No seminário haverá, ainda, a capacitação de agentes locais na oficina de regularização fundiária, onde serão debatidas as ações necessárias para efetivar esse processo, em ações que se encontram em desenvolvimento pelo Governo do Estado.
O Seminário é destinado a dirigentes e técnicos de órgãos municipais e estaduais, oficiais de registro de imóveis, promotores de justiça e demais operadores e agentes envolvidos na concepção e implementação da política de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
O evento acontecerá no Auditório da Companhia Estadual de Habitação Popular.
Assessoria
