Metas do prefeito e atualização dos códigos urbanísticos são temas de pronunciamento na CMJP

Metas do prefeito e atualização dos códigos urbanísticos são temas de pronunciamento na Câmara da Capital

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (5), o vereador Raoni Mendes (PDT) usou a tribuna para expor as ideias de uma matéria, de sua autoria, que ficou conhecida por “prometeu tem que cumprir”. Raoni também apresentou sua intenção de atualizar os códigos urbanísticos da Capital paraibana.
 

A lei referida pelo vereador é uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo. De acordo com a prerrogativa. o prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até 90 dias após sua posse, que conterá as seguintes prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal e Subprefeituras, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral.
 

Segundo o vereador, o Programa de Metas deverá ser amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial da Cidade, além de haver debate público mediante audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive nas subprefeituras.
 

“Podemos otimizar os serviços públicos. Em 1º de abril, precisamos ter apresentado o Programa de Metas para que a sociedade esteja alinhada com esses objetivos”, falou Raoni, que ainda defendeu, durante seu pronunciamento, a reformulação ou atualização dos Códigos Urbanísticos da cidade. “Precisamos ter uma legislação urbanística atualizada. Temos que assumir a revisão dos Códigos de Obras, artigo por artigo, através de audiências públicas para discutir e atender as demandas do povo”.
 

Alguns vereadores comentaram sobre a atualização dos Códigos. Marco Antônio (PPS) sugeriu desburocratizar as ações da Prefeitura para fomentar o desenvolvimento na cidade. Sérgio da SAC (PSL) comentou que o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) passa semanas para ser liberado. Os vereadores Benilton Lucena (PT), Bosquinho (DEM), Marmuthe (PT do B) e Renato Martins (PSB) corroboraram com a necessidade de haver a reformulação dos códigos de construção da cidade para melhor clareza.
 

Já o vereador Bruno Farias (PPS) falou que o tema é de suma importância para poder resgatar princípios básicos das normas jurídicas, que estão sempre acrescidas de resoluções normativas editadas para contornar situações que poderiam ser resolvidas com a atualização das normas de construção da cidade. “Criou-se um verdadeiro samba do crioulo doido, não se sabendo que norma seguir”, completou Bruno.

Assessoria