Embargada, Brascon desafia PMJP e Sudema e prédio de luxo segue operando anunciando hospedagem em plataformas

Mesmo sob embargo imposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e Sudema, o edifício de luxo Way, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, em Tambaú, continua funcionando normalmente. Além de desobedecer à legislação urbanística e ambiental, o empreendimento desafia decisões judiciais ao oferecer hospedagens por meio de plataformas de aluguel por temporada como Airbnb e Booking, com diárias superiores a R$ 600.

A edificação ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei do Gabarito, que regula a altura máxima de construções na faixa litorânea de João Pessoa. Apesar de a Prefeitura ter embargado o prédio e a Sudema ter cassado sua licença, a construtora Brascon mantém o funcionamento do imóvel sem o habite-se — documento essencial que autoriza a habitação.

Mesmo após a ampla repercussão da denúncia, revelando as irregularidades, o prédio continua a operar, promovendo as unidades habitacionais para turistas e moradores temporários, em flagrante descumprimento de ordens judiciais e administrativas.

De acordo com o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, a licença de operação do empreendimento foi cancelada devido ao descumprimento das legislações federal, estadual e municipal. O órgão ainda multou a construtora em R$ 3 mil e condicionou a revalidação da licença à completa regularização da obra. Contudo, mesmo com os embargos da Sudema e da PMJP, a atividade irregular persiste.