Na sessão ordinária desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a mesa diretora da Casa recebeu e apresentou dois projetos de iniciativa do Poder Executivo que viabilizam a estruturação administrativa da Procuradoria Geral do Município (Progem). As duas mensagens foram entregues ao presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), pelo próprio procurador-geral Geílson Romão Leite, que esteve acompanhado do procurador adjunto Lucas Brito Pereira.
“Apresentamos a esta Casa um projeto de lei orgânica para imprimirmos novo perfil dos servidores da Progem da Capital, além de formar um ‘Fundo de Gestão e Desenvolvimento’ da instituição, para salvaguardar a tutela dos interesses públicos de João Pessoa. Vamos defender, através dessa dialética, que é própria do poderes republicanos, as aspirações da carreira no serviço público”, justificou o procurador.
Ele ainda esclareceu a busca pela transparência e da eficiência que norteia os serviços públicos e informou a criação do procurador corregedor, que será o canal direto com a população, sempre em busca do estreitamento entre a população e o órgão. Através do ‘Fundo’ acontecerá uma ampla reforma estrutural de equipamento, possibilitando a entrada da Procuradoria na era tecnológica, digitalizando todos os seus setores, agilizando a atenção à população.
Debates
Na sessão, ao ocupar a tribuna da Casa, o vereador Sérgio da Sac (PRP) declarou que formulará uma denúncia em relação a desapropriação da Fazenda Cuiá, no Bairro do Valentina Figueiredo que, de acordo com ele, “não deveria receber o valor estipulado pela prefeitura, pois o local não serve para nada”. Os vereadores da bancada de situação em seus apartes informaram que a área será transformada em um ‘Parque Ecológico’. Mesmo assim, Sérgio reiterou que encaminhará a denúncia.
Outro parlamentar que usou a tribuna para denúncias foi o vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), apontando que a assistência médica do estado vem travando relação contratual com clinica do superintendente do Ipep. Para Bira, isso gera improbidade e vai denunciar o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ainda da tribuna, o vereador lembrou de seu projeto encaminhado para avaliação nas comissões da Casa que cria o ‘Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional’. Ele também falou da entrega do ‘Título de Cidadão Pessoense’ ao servidor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Carlito Gondim.
Os vereadores Bosquinho (DEM), Sandra Marrocos (PSB) e Bruno Farias (PPS) também denunciaram que uma emissora de comunicação da Capital estaria sofrendo represálias do governo do estado. De acordo com eles, estaria acontecendo uma afronta à democracia do país.
Em outro momento, Bosquinho disse que encaminhará denúncia sobre o projeto de esgotamento sanitário da cidade de Patos, que vem levantando questionamentos sobre o orçamento liberado. Já Bruno Farias relacionou diversos empreendimentos do prefeito da Capital, Luciano Agra (PSB), para esta semana.
Assessoria
