Um agravo de Instrumento interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito
da Paraíba (Detran-PB) foi provido, na manhã desta quarta-feira (14), em
decisão unânime da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a
suspensão das atividades da empresa HN Centro de Formação de Condutores, uma
das autoescolas citadas na “Operação Medusa”, que investiga irregularidades
na emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado. A relator do
processo é o desembargador João Alves da Silva.
A Quarta Câmara Cível acompanhou o voto do relator e reformulou a decisão do
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que havia liberado as
atividades da HN Centro de Formação de Condutores, tornando sem efeitos a
Portaria 249/2011, expedida pelo Detran.
Os advogados do Detran recorreram sob o argumento de que a decisão do juízo
na primeira instância causa prejuízo, não só ao Departamento, mas a toda
sociedade. Eles destacaram, segundo os autos, o “evidente caos em que se
encontra o trânsito no Estado, muito disso ocasionado pela existência de
inúmeras carteiras de motoristas emitidas de modo fraudulento.”
O relator informou que o normativo utilizado como base para decisão atacada
foi revogado pela Resolução 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran). O desembargador João Alves da Silva, em harmonia com o parecer
ministerial, esclareceu, em seu voto, que o ato de suspensão adveio do
exercício do poder de controle da Administração sobre o serviço delegado,
sempre sujeito à regulamentação e fiscalização do órgão delegante.
“A aplicação da suspensão, enfim, reflete o atributo da autoexecutoriedade
dos atos administrativos, plenamente evidenciado como medida preventiva, até
que se ultime as conclusões sobre o envolvimento ilícito da agravada nas
condutas investigadas”, comentou o magistrado.
*A operação* – Em maio deste ano, a Polícia Rodoviária Federal deu início à
“Operação Medusa”. A ação teve como objetivo de desmantelar uma possível
organização criminosa especializada em cometer fraudes na emissão de
carteiras nacionais de habilitação. O número de CNHs fraudadas pode chegar a
100 mil e eram fornecidas para condutores residentes nos Estados da Paraíba,
Pernambuco, Rio Grande do Norte e até Rio de Janeiro.
Ascom
