Medida Provisória com reajuste salarial para servidores estaduais é publicada no DOE; confira

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Neste sábado (27), o governador João Azevêdo (PSB) oficializou, por meio do Diário Oficial do Estado, a Medida Provisória que trata do reajuste dos salários para os servidores do Estado da Paraíba. Embora tenha força de lei desde sua publicação, a medida ainda precisa ser aprovada nos próximos meses pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para se manter em vigor.

O reajuste, anunciado pelo governador em 15 de janeiro, abrange todos os servidores com um aumento linear de 5%. Além disso, as Forças de Segurança receberão um acréscimo de 20% na incorporação salarial da bolsa desempenho.

O gestor também ratificou o compromisso com o pagamento do Piso Nacional do Magistério, fixado em 3,62% pelo governo federal, incluindo os professores prestadores de serviço.

Adicionalmente, o reajuste do salário mínimo foi garantido, estabelecendo-se o valor de R$ 1.412,00, conforme anunciado pelo governo federal.

Confira detalhes na edição de hoje do Diário Oficial do Estado da Paraíba:

diario-oficial-27-01-2024-ass

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