Fazendo referência à matéria em vários portais, o advogado Marcos Souto Maior Filho, explicou que, embora não tenha conhecimento da petição inicial do Ministério Público Federal na Paraíba contra o prefeito de Mulungu, José Leonel de Moura, disse que tanto a licitação como a execução dos serviços contratados decorreram dentro dos padrões de legalidade e eficiência.
A obra pública em referência, disse Souto Maior Filho, “teve como objetivo a construção de 75 cisternas para armazenamento de água de chuva. Para tanto fora celebrado convênio n.º 2202/2006 com a Funasa – Fundação Nacional de Saúde.
E continuou o advogado Marcos Souto Maior Filho “A versão apresentada pelo Ministério Público Federal não se ajusta à realidade pois a obra licitada e contratada conforme relatório exarado pela FUNASA aprova a execução da abra, que encontra-se com 88,05% pronta. E não houve alteração do projeto arquitetônico previamente apresentado pela prefeitura de Mulungu, com a construtora Hazen Engenharia Ltda se encarregou de construir as 75 cisternas para armazenamento de água de chuva, para tanto, entrando com todo o pessoal de obra e material. O que fora feito dentre dos padrões técnicos de engenharia.
Para o advogado do prefeito José Leonel de Moura, o que “existe mesmo é uma politicagem sem fim numa cidade de poucos recursos financeiros e com a Câmara Municipal através dos vereadores do partido opositor ao Prefeito insistem em prejudicar a administração pública municipal com denúncias vazias e sem consistência técnica e legal.
O fato do Ministério Público Federal na Paraíba ter assimilado as denúncias da Câmara Municipal de Mulungu, Souto Maior ressaltou “não conhecer a peça ofertada à justiça pelo parquet federal o que será desenvolvido e formalizado, somente após o prefeito ser formalmente citado para responder aos termos propostos. E nesse momento inicial tenho como temerária a proposta de ação de improbidade administrativa, quando a licitação foi legal, os serviços executados de acordo com os respectivos projetos, o pagamento na exatidão do contratado e, finalmente, a obra aprovada em todos os relatórios da FUNASA. Assim, entendo que outros meios poderiam ter sido adotados para evitar a precipitação de uma ação judicial contra o chefe da edilidade de Mulungu. A defesa será apresentada ao Juiz respectivo após conhecermos o processo”, concluiu.
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